EDITAL DE TEMPORADA DE VERÃO 2019/2020 - ASSESSORIAS ESPORTIVAS PARA CORRIDA DE RUA

 descrição

• Referente ao credenciamento de Assessorias Esportivas para corrida de r

  Período de Inscrição: De 02 a 18 de outubro de 2019.

 como solicitar

• Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

• • Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo;
  • Prova do alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal de Florianópolis;
  • Prova de quitação com a Fazenda Federal (através de Certidão Conjunto emitida pela Secretaria da Receita Federal - SRF  e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN), Estadual e Municipal, da jurisdição fiscal do estabelecimento da pessoa jurídica, ou outra equivalente, na forma da lei;
  • Certidão negativa que prove a regularidade com a Seguridade Social e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
  • Certidão negativa de débitos trabalhistas ou positiva com efeito de negativa (CNDT);
  • Cópia da Cédula de Identidade Profissional, válida e expedida pelo CREF3/SC em nome dos responsáveis técnicos;
  • Termo de Responsabilidade Técnica visado pelo CREF3/SC, em nome do requerente;
  • Ato constitutivo, estatuto social publicado de acordo com a Lei Federal nº 6.404/1976 ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando microempreendedor individual, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI;
  • O Microempreendedor Individual deverá apresentar comprovante do endereço comercial ou residencial, se a empresa estiver sediada no endereço do responsável, podendo ser fatura/boleto de água, luz ou telefone fixo; 
  • Cópia do Termo de Compromisso de Estágio, caso possuir acadêmico do curso de Bacharelado em Educação Física como auxiliar;
  • Declaração de Sujeição aos Termos deste Edital de Credenciamento datada e assinada, constantes do ANEXO III;
  • Cópia do ANEXO IV preenchida com os pontos e turnos de interesse do requerente;

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  IMPORTANTE: Será indeferido o processo de credenciamento do Requerente que não apresentar qualquer dos documentos constantes da lista de documentação obrigatória para habilitação.

 documentos para download