EDITAL DE TEMPORADA DE VERÃO 2020/2021 – CARRINHO DE EMPADA

 descrição

• Edital de credenciamento temporada de verão 2020/2021 para Comércio Ambulante de Empada com carrinho.

  As inscrições ocorrerão no período de 01 a 16 de outubro de 2020.
  
  >>>O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DEVERÁ SER EXPEDIDO SOMENTE PARA UM CNPJ<<<

 como solicitar

• Inscrição exclusivamente on-line via site da Prefeitura de Florianópolis.

  >>> IMPORTANTE: NECESSÁRIO INCLUIR NO CAMPO REQUERENTE/INTERESSADO UM ENDEREÇO DE E-MAIL VÁLIDO.

 requisitos

• 1ª ETAPA
  
    Acessar portal da PMF e preencher os dados necessários para cadastro do processo - SOLICITAMOS QUE SEJA INCLUÍDO NO CAMPO REQUERENTE/INTERESSADO UM ENDEREÇO DE E-MAIL VÁLIDO.
  
  Na conclusão do processo, será gerado o boleto para pagamento.
  
  
  2ª ETAPA
  
  Para os sorteados - Inclusão dos documentos: Período de 16/11/2020 a 20/11/2020
  
  
  >> Após a Prefeitura receber a confirmação do pagamento da taxa do processo, será encaminhada via e-mail para o requerente do processo (dono do processo) pendência onde será necessário acessar o link que consta nesse e-mail para inclusão de toda documentação necessária para análise do processo.
  
  
  
  Documentos necessários:
  
  

  •     Cópia do ato constitutivo, estatuto social publicado de acordo com a Lei Federal n. 6.404, de 1976, ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou Certificado de MEI;
  •     Declaração de candidatura do requerente com a relação do NÚMERO DE CARRINHO(S) e PRAIA(S) PRETENDIDA(S), conforme ANEXO IV;
  •     Foto/desenho do modelo do carrinho adotado, para fins de avaliação, considerando o ANEXO II;
  •     Cópia do Alvará de Licença de Localização e/ou Funcionamento em nome da pessoa jurídica;
  •     Cópia do Alvará Sanitário da pessoa jurídica;
  •     Documentos referentes à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

         f.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
         f.2. Prova de quitação com a Fazenda Federal (através da Certidão Conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), Estadual e Municipal, da jurisdição fiscal do estabelecimento da pessoa jurídica ou outra equivalente na forma da lei;
         f.3. Prova da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa da Justiça do Trabalho (CNDT);
         f.4. Comprovante de regularidade fiscal perante a Seguridade Social.

  •     Anexo I devidamente preenchido e Assinado pelo Participante responsável.

•  OBS.: 2ª ETAPA - Cada documento integrante do processo deverá conter tamanho máximo de até 10MB cada arquivo;

 documentos para download