Neste espaço você pode esclarecer algumas dúvidas sobre o Portal da Transparência.
1. Qual o objetivo do Portal de Transparência?
O principal objetivo do Portal da Transparência é permitir que o Cidadão acompanhe a Gestão da Administração Pública.
Através do Portal o Cidadão pode conhecer a origem e os valores dos recursos arrecadados e como são aplicados.
2. Quais são informações posso obter no Portal Transparência?
Estão disponíveis para consulta informações sobre: legislação, balanço e responsabilidade fiscal, receitas, despesas, empenhos, folha de pagamento, subsídios dos agentes políticos, remuneração dos cargos em comissão, valor do auxilio alimentação, quadro funcional, diárias e passagens, licitações, contratos, convênios e publicações diversas.
As informações presentes no Portal tratam-se dos números oficiais da Prefeitura, com a finalidade de tornar mais acessível o conteúdo informado nos relatórios de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
3. Como são disponibilizadas as informações sobre despesas e receita no Portal de Transparência?
O Portal da Transparência disponibiliza a arrecadação da receita municipal, por órgão municipal e classificação contábil. São apresentados também os dados relativos aos estágios da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.
4. Existe tratamento de dados ou filtragem nas informações disponibilizadas no Portal da Transparência?
Não existe restrição. As informações disponibilizadas no Portal são encaminhadas aos órgãos de fiscalização municipais, estaduais e federais, são as mesmas informações utilizadas no dia a dia da Administração Pública.
5. Quais órgãos da Prefeitura são responsáveis pelas informações disponibilizadas no Portal de Transparência?
A Secretaria Municipal de Administração (SMA) é responsável pelas informações do Portal Transparência, quanto ao quadro funcional e à folha de pagamento. A SMA é também responsável pelas informações relativas às licitações, contratos e convênios.
A Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento é responsável pelas informações do Portal Transparência, quanto à execução orçamentária e financeira, balanço e responsabilidade fiscal, informações sobre as receitas e as despesas, as diárias e passagens.
6. Qual a periodicidade de atualização do Portal da Transparência?
As informações sobre as licitações, contratos, convênios e quadro funcional são atualizadas em tempo real. As informações sobre a receita e as despesas são atualizadas todos os dias, já a folha de pagamento é atualizada mensalmente.
7. Quem pode acessar os dados do Portal da Transparência?
O sistema é liberado a todo o Cidadão, não há restrição para a consulta. O Portal da Transparência de Florianópolis é acessado através do endereço: http://www.pmf.sc.gov.br.
8. Como tirar dúvidas sobre termos, expressões e siglas constantes do Portal da Transparência?
Caso não encontre a informação desejada no Portal peça-a por meio do SIC – Serviço de Informações ao Cidadão, ferramenta disponível na página inicial do Portal.