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Em 2 de fevereiro de 2021, a Floram instituiu Grupo Técnico, por meio da Portaria Floram nº 004/2021 (D.O.M. de 02/02/2021, edição nº 2874), com objetivo geral de acompanhar a gestão dos recursos hídricos e qualidade da água nas Bacias Hidrográficas da Lagoa do Peri e da Lagoa da Conceição.

 

O artigo 3º da Portaria Floram 004/2021 indica que o GT deve priorizar a participação na elaboração e avaliação dos procedimentos, estudos e ações propostas para o monitoramento dos impactos ambientais e medidas mitigadoras, devido ao rompimento da lagoa de evapoinfiltração (LEI) do Sistema de Esgoto Sanitário (SES) da Lagoa da Conceição sob responsabilidade da Casan, que resultou no deslocamento de efluentes e sedimentos para o interior da Lagoa da Conceição.

 

O GT da Floram vem trabalhando intensivamente desde o acidente com a ruptura do talude da LEI (25/01/2021), antes mesmo de sua formalização por meio de portaria. As atividades incluem, dentre outras, cobrança de ações emergenciais da Casan, monitoramento, inspeções, fiscalização, autuações, análises de dados, laudos, estudos, análise e adequações nas ações do PRAD da Casan,  Licenciamento Ambiental do SES da Lagoa da Conceição,  elaboração de Plano de Recuperação Ambiental da Lagoa da Conceição e produção de manifestações técnicas em resposta às demandas de diversos órgãos.

 

(Em cumprimento ao mandado 720006984501, da Justiça Federal, em razão da Ação Civil Pública 5004793-41.2021.4.04.7200/SC do Ministério Público Federal, a Floram torna públicos todos os estudos e pareceres técnicos “sobre o rompimento da lagoa de evapoinfiltração (LEI) e seus efeitos para o meio ambiente e para a saúde humana, bem como a situação de contratação de terceiros (consultores) e os resultados do monitoramento nas águas da Lagoa da Conceição”.)

 

Abaixo estão disponíveis documentos relacionados ao trabalho da Floram frente ao evento ocorrido em 25/01/2021.

 

(CLIQUE NOS LINKS PARA ACESSAR O DOCUMENTO CORRESPONDENTE)

 

Criação do GT da Floram

Diário Oficial 02/02/2021 – criação do GT da Floram

 

Notificação à CASAN – Ações emergenciais (Processo I 801/2021)

Ofício de notificação 246/2021 – ações emergenciais

Resposta da CASAN ao Ofício 246/2021

Resposta da CASAN ao Ofício 246/2021 – Anexo 1

Resposta da CASAN ao Ofício 246/2021 – Anexo 2

Resposta da CASAN ao Ofício 246/2021 – Anexo 3

Resposta da CASAN ao Ofício 246/2021 – Anexo 4

Resposta da CASAN ao Ofício 246/2021 – Anexo 5

Parecer Técnico FLORAM 96/2021 – Análise da resposta da CASAN ao Ofício 246/2021

 

Auto de Infração Ambiental – Lançamento de efluente e lodo na Lagoa da Conceição (Processo I 865/2021)

AIA 18423 – Lançamento de efluente e lodo na Lagoa da Conceição

RFA 44/2021 - Lançamento de efluente e lodo na Lagoa da Conceição

Defesa da CASAN

Defesa da CASAN – Anexo 1

Defesa da CASAN – Anexo 2

Defesa da CASAN – Anexo 3

Parecer Técnico FLORAM 116/2021 – análise da defesa da CASAN

 

Monitoramento emergencial FLORAM

Monitoramento emergencial FLORAM – dados agrupados

Monitoramento emergencial FLORAM – laudos do Laboratório Biológico

 

Notificação à CASAN – solicitação de PRAD (Processo I 801/2021)

Ofício de notificação 249/2021 – solicitação do PRAD

Resposta da CASAN ao Ofício 246/2021

 

PRAD da CASAN (Processo E 16157/2021)

Solicitação da CASAN para retirada de sedimentos da Lagoa (CT/D – 0191)

Parecer Técnico FLORAM 100/2021 – Análise da CT/D – 0191 da CASAN

Resposta da CASAN ao PT FLORAM 100/2021 (CT/D - 0264)

Proposta da CASAN para limpeza da área “F” do PRAD da Lagoa da Conceição

PRAD CASAN

Folha de Rotina FLORAM 57/2021 – solicitação de complementações e ajustes do PRAD

Resposta da CASAN a FR 57/2021 (CT/D – 0340)

Resposta da CASAN – Relatório

Plano de monitoramento CASAN 

Folha de Rotina FLORAM 84/2021 – solicitação de complementações e ajustes do PRAD

PRAD CASAN versão final

Parecer Técnico FLORAM 3021/2021

AUA PRAD 003/2021

CT/D – 0590 – CASAN

Plano de monitoramento da Lagoa da Conceição - CASAN

Monitoramento Lagoa da Conceição – laudos fevereiro

Monitoramento Lagoa da Conceição – laudos março

Monitoramento Lagoa da Conceição – laudos abril

Relatório CASAN – fevereiro, março e abril

Folha de Rotina FLORAM 128/2021

Ofício FLORAM 545/2021

CT/D – 0725 - CASAN

Relatório CASAN – maio – 2021

Monitoramento Lagoa da Conceição – laudos maio – 2021

CT/D – 0894 - CASAN

Relatório CASAN – junho – 2021

Planilha de dados de monitoramento A – junho – 2021

Planilha de dados de monitoramento B – junho – 2021

Planilha de dados de monitoramento C – junho – 2021

Boletim de análises – junho - 2021

CT/D – 1022 - CASAN

CT/D –967 – CASAN

Anexo 1 – Contrato Bioagri – análises sedimentos do delta da Lagoa da Conceição

Anexo 2 –Laudos das análises dos sedimentos do delta da Lagoa da Conceição

Anexo 3 –Mapa pontos de análises do delta

Parecer Técnico 543/2021 – FLORAM

Autorização Ambiental 65/2021 - FLORAM

Anexo 1 – Memorial Operacional de Dragagem

Anexo 2 – Relatório Modelagem Hidrodinâmica

Anexo 3 – Inventário Florístico Florestal e Projeto de Supressão

Autorização Ambiental 006.2021 – FLORAM

Autorização Ambiental 009.2021 – FLORAM

CT SRM 290.2021 – CASAN

CT SRM 299.2021 – CASAN

CT SRM 303.2021 – CASAN

CTD 1136 - CASAN

CTD 1152 – CASAN

CTD 1226 – CASAN

CTD 1302 – CASAN

CTD 1345 – CASAN

CTD 1482 – CASAN

Folha de Rotina 343.2021 – FLORAM

Ofício 1020.2021 – FLORAM

Ofício 1035.2021 – FLORAM

Parecer Técnico 310.2021 – FLORAM

Parecer Técnico 387.2021 – FLORAM

Relatório Biota Aquática CASAN – Setembro – 2021

Relatório CASAN – Novembro – 2021

Relatório CASAN – Outubro - 2021

Relatório CASAN – Setembro – 2021 – Parte 1

Relatório CASAN – Setembro – 2021 – Parte 2

Termo de delegação de atribuições de competências

 

 

Licenciamento Ambiental – SES Lagoa da Conceição (Processo E 47464/2020)

Folha de Rotina FLORAM 51/2021 – Solicitação de complementações

Folha de Rotina FLORAM 55/2021 – Solicitação de complementações

Resposta da CASAN a FR FLORAM 55/2021 (CT/D – 366)

Resposta da CASAN a FR FLORAM 55/2021 – contenção talude LEI

Resposta da CASAN a FR FLORAM 55/2021 – projeto geotécnico - talude LEI

Resposta da CASAN a FR FLORAM 55/2021 – projeto arquitetônico

Resposta da CASAN a FR FLORAM 55.2021 - PGA recomposição talude

Resposta da CASAN a FR FLORAM 55/2021 – remoção pacote lamoso-arenoso – LEI

Resposta da CASAN a FR FLORAM 55/2021 – estudo vida útil LEI

Folha de Rotina FLORAM 86/2021 – solicitação de complementações e ajustes

Resposta da CASAN a FR FLORAM 86/2021 (CT/D – 429)

Folha de Rotina FLORAM 93/2021 – solicitação de complementações e ajustes

CT/D – 0500 – CASAN

PGA PRAD e licenciamento

Relatório nível da LEI – abril

Folha de Rotina FLORAM 135/2021

CT/D – 670 – CASAN

TR Plano de limpeza da LEI

TR projeto geotécnico

Planta de acesso a LEI para limpeza

Ofício IMA 941/2021

CT-SRM – 116 – CASAN

Folha de Rotina FLORAM 171/2021

CT-SRM – 110 – CASAN

Ofício FLORAM 549/2021 – Notificação CASAN

Folha de Rotina FLORAM 186/2021

CT/D - 752 – CASAN

Folha de Rotina FLORAM 190/2021

CT-SRM 122 CASAN

Memorial de implantação e operação – bombeamento extravasor - CASAN

Imagem com esquema para o extravasamento – CASAN

Relatório vida útil da LEI atualizado - CASAN

Ofício FLORAM 552/2021 – Notificação CASAN

Parecer Técnico FLORAM 363 - 2021

CTD 0774 – CASAN

Anexo 1 – Memorial de cálculo rede extravasora

Anexo 2 – Ortofoto

CTD 0775 – CASAN

CT SRM 131 – CASAN

Ofício FLORAM 554 – 2021

CTD 822 – 2021

Anexo 1 – resposta ao Ofício 554 da Floram

Anexo 2 – dimensionamento do sistema emergencial de disposição final

Anexo 3 – relatório de estudo de modelagem hidrodinâmica de dispersão dos efluentes da LEI

CT SRM 144 – 2021

Relatório de vistoria LEI - 2 - 23.06.2021 - CASAN

CTD 830 – CASAN

Anexo 1 -resumo melhoria da ETE

Anexo 2 - CI 043 Cronograma ações ETE Lagoa da Conceição

Parecer Técnico FLORAM - 406 – 2021

AUT FLORAM 50 – 2021

CT SRM 148 – 2021

Relatório de vistoria LEI - 3 - 01.07.2021 – CASAN

Folha de Rotina FLORAM 217 – 2021

CT SRM 158 – CASAN

Relatório de vistoria LEI - 4 - 08.07.2021 – CASAN

TR Projeto Geotécnico LEI - CASAN

CT SRM 171/2021-CASAN

Relatório semana 5 LEI – CASAN

CT 87 – CASAN

Ofício 564/2021 – FLORAM

Relatório semana 6 LEI – CASAN

CT SRM 179/2021 – CASAN

CTD 965/2021 – CASAN

Folha de Rotina 238/2021 – FLORAM

Bombeamento emergencial até 11.08.2021

CTD 977/2021 – CASAN

CTD 977/2021 – Anexo – CASAN

Memorial Descritivo Barramento LEI – CASAN

Prancha 1 – Barramento LEI – CASAN

Prancha 2 – Barramento LEI – CASAN

Projeto Limpeza da LEI –Ecobulk – CASAN

Contrato Ecobulk– CASAN

Ofício 566/2021 – FLORAM

CT SRM 193 – CASAN

Relatório semana 9 LEI – CASAN

CT SRM 218.2021 – CASAN

Anexo 1 –Memorial do Barramento LEI

Anexo 1 – prancha 1

Anexo 1 – prancha 2

Anexo 1 – Contrato Ecobulk – CASAN

Anexo 2 – Projeto de contenção do talude LEI – CASAN

Anexo 3 –Relatório de alternativas da limpeza da LEI – CASAN

CT SRM 219/2021 – CASAN

Relatório semana 10 LEI - CASAN

Bombeamento emergencial até 19.08.2021

Ofício 573/2021 – FLORAM

CR SRM 231/2021 – CASAN

Relatório semana 11 LEI – CASAN

Mensagem de e-mail CASAN – FLORAM – 27.08.2021

Anexo 1 – Projeto Conceito

Anexo 3 – PEC Construção do barramento

Autorização Ambiental 72.2021 – FLORAM

Autorização Ambiental 81.2021 – FLORAM

Bombeamento LEI até 05.11.2021

Bombeamento LEI até 09.09.2021

Bombeamento LEI até 11.10.2021

Bombeamento LEI até 15.10.2021

Bombeamento LEI até 17.09.2021

Bombeamento LEI até 22.10.2021

Cenários para estimativa de vida útil – CASAN

CT SEM 243.2021 – CASAN

CT SRM 259.2021 – CASAN

CT SRM 262.2021 – CASAN

CT SRM 272.2021 – CASAN

CT SRM 283.2021 – CASAN

CT SRM 286.2021 – CASAN

CT SRM 288.2021 – CASAN

CT SRM 295.2021 – CASAN

CT SRM 307.2021 – CASAN

CT SRM 315.2021 – CASAN

CT SRM 319.2021 – CASAN

CT SRM 329.2021 – CASAN

CTD 1136 – CASAN

CTD 1165 – CASAN

CTD 1346 – CASAN

CTD 1412 – CASAN

Estudo de Concepção – CASAN

Folha de Rotina 312.2021 – FLORAM

Folha de Rotina 410.2021 – FLORAM

Memorial Descritivo – Contenção DANG

Memorial Operacional de dragagem – Revisão 1

Memorial de dragagem

Ofício 1171.2021 – CASAN

Parecer Técnico 625.2021 – FLORAM

Parecer Técnico 798.2021 – FLORAM

PEC – ETE Lagoa da Conceição – CASAN

PRANCHA 01 – Barramento LEI – CASAN

PRANCHA 02 – Barramento LEI – CASAN

Projeto executivo de engenharia para construção do barramento

Relatório semana 12 – CASAN

Relatório semana 13 – CASAN

Relatório semana 14 – CASAN

Relatório semana 15 – CASAN

Relatório semana 16 – CASAN

Relatório semana 17 – CASAN

Relatório semana 18 – CASAN

Relatório semana 19 – CASAN

Relatório semana 20 – CASAN

 

Atendimento às demandas do MPF

Ofício 200/2021 – GABPR1/AAH/PR/SC (Processo I 901/2021)

Parecer Técnico FLORAM 74/2021 – Resposta ao Ofício 200/2021 (Processo I 901/2021)

Ofício 255/2021 – GABPR1/AAH/PR/SC (Processo I 901/2021)

Ofício FLORAM 60/2021 – Resposta ao Ofício 255/2021 (Processo I 901/2021)

Ofício 544/2021 – GABPR1/AAH/PR/SC (Processo I 901/2021)

Recomendação 06/2021 ICP 1.33.000.000198/2021-68 (Processo I 901/2021)

Nota Técnica 03/PES/2021 (UFSC) (Processo I 901/2021)

Ofício FLORAM – resposta ao Ofício 544/2021 – GABPR1/AAH/PR/SC (Processo I 901/2021)

Ofício 628/2021 – GABPR1/AAH/PR/SC (Processo I 1778/2021)

Parecer Técnico FLORAM 139/2021 – Resposta ao Ofício 628 (Processo I 1778/2021)

 

 

Relatórios 

Relatório de vistoria emergencial FLORAM 01/2021 (Processo I 901/2021)

RFA FLORAM 89/2021 (Processo I 801/2021)

Relatório de vistoria FLORAM 016/2021 (Processo E 16157/2021)

Relatório de vistoria FLORAM 017/2021 (Processo E 16157/2021)

Auto de Infração Ambiental – funcionamento da ETE da Barra da Lagoa em desconformidade com a LAO (Processo I 1657/2021)

AIA 18880 – Desconformidade no funcionamento da ETE da Barra da Lagoa

RFA 134/2021 - Desconformidade no funcionamento da ETE da ETE da Barra da Lagoa

 

Processo I 1934/2021 - Proposta de estudo na Lagoa da Conceição

Ofício SMMA/025/2021

Proposta de estudo na LC

Parecer Técnico FLORAM 154/2021

Relatório do estudo contratado pela SMMA

 

Atendimento as demandas do MPSC

Parecer Técnico FLORAM 202/2021(Processo I1537/2021)

Parecer Técnico FLORAM 216/2021(Processo I1953/2021)

 

Atendimento as demandas diversas

Parecer Técnico FLORAM 204/2021 (Processo I 2093/2021 – Ofício de colônia de pescadores)

Parecer Técnico FLORAM 217/2021 (Processo I 1682/2021 – Ofício de Gabinete de Vereador)

Parecer Técnico FLORAM 219/2021 (Processo I 2241/2021 – Ofício de Gabinete de Vereador)

Parecer Técnico FLORAM 221/2021 (Processo I 2245/2021 – Ofício da CMF)

Parecer Técnico FLORAM 223/2021 (Processo I 2242/2021 – Ofício da CMF)

Parecer Técnico FLORAM 261/2021 (Processo I 2096/2021)

 

ACP 500479-3-41.2021.4.04.7200/SC - Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição (proc. I 003343/2021)

Liminar MPF - ACP 500479-3-41.2021.4.04.7200SC - Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição

Folha de Rotina 183-2021 - ACP Bacia da Lagoa da Conceição

PARECER N.157-PGM-GAB2021 - ACP 500479-3-41.2021.4.04.7200SC - BH Lagoa da Conceição

 

Solicitação de consultoria técnica especializada (Processo I 4460/2021)

Folha de Rotina 260/2021 – FLORAM

TR – Remediação da Lagoa da Conceição – FLORAM

CI 38 – 2021-DILIC

 

Atendimento a demandas diversas

Parecer Técnico 480/2021 – DILIC (I 3723/2021 – TCE)

Parecer Técnico 531/2021 – DILIC (I 4333/2021 – PGM)

Parecer Técnico 540/2021 – FLORAM (I 4176/2021 – CMF)