FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
Lagoa da Conceição
Em 2 de fevereiro de 2021, a Floram instituiu Grupo Técnico, por meio da Portaria Floram nº 004/2021 (D.O.M. de 02/02/2021, edição nº 2874), com objetivo geral de acompanhar a gestão dos recursos hídricos e qualidade da água nas Bacias Hidrográficas da Lagoa do Peri e da Lagoa da Conceição.
O artigo 3º da Portaria Floram 004/2021 indica que o GT deve priorizar a participação na elaboração e avaliação dos procedimentos, estudos e ações propostas para o monitoramento dos impactos ambientais e medidas mitigadoras, devido ao rompimento da lagoa de evapoinfiltração (LEI) do Sistema de Esgoto Sanitário (SES) da Lagoa da Conceição sob responsabilidade da Casan, que resultou no deslocamento de efluentes e sedimentos para o interior da Lagoa da Conceição.
O GT da Floram vem trabalhando intensivamente desde o acidente com a ruptura do talude da LEI (25/01/2021), antes mesmo de sua formalização por meio de portaria. As atividades incluem, dentre outras, cobrança de ações emergenciais da Casan, monitoramento, inspeções, fiscalização, autuações, análises de dados, laudos, estudos, análise e adequações nas ações do PRAD da Casan, Licenciamento Ambiental do SES da Lagoa da Conceição, elaboração de Plano de Recuperação Ambiental da Lagoa da Conceição e produção de manifestações técnicas em resposta às demandas de diversos órgãos.
(Em cumprimento ao mandado 720006984501, da Justiça Federal, em razão da Ação Civil Pública 5004793-41.2021.4.04.7200/SC do Ministério Público Federal, a Floram torna públicos todos os estudos e pareceres técnicos “sobre o rompimento da lagoa de evapoinfiltração (LEI) e seus efeitos para o meio ambiente e para a saúde humana, bem como a situação de contratação de terceiros (consultores) e os resultados do monitoramento nas águas da Lagoa da Conceição”.)
Abaixo estão disponíveis documentos relacionados ao trabalho da Floram frente ao evento ocorrido em 25/01/2021.
(CLIQUE NOS LINKS PARA ACESSAR O DOCUMENTO CORRESPONDENTE)
Criação do GT da Floram
Diário Oficial 02/02/2021 – criação do GT da Floram
Notificação à CASAN – Ações emergenciais (Processo I 801/2021)
Ofício de notificação 246/2021 – ações emergenciais
Resposta da CASAN ao Ofício 246/2021
Resposta da CASAN ao Ofício 246/2021 – Anexo 1
Resposta da CASAN ao Ofício 246/2021 – Anexo 2
Resposta da CASAN ao Ofício 246/2021 – Anexo 3
Resposta da CASAN ao Ofício 246/2021 – Anexo 4
Resposta da CASAN ao Ofício 246/2021 – Anexo 5
Parecer Técnico FLORAM 96/2021 – Análise da resposta da CASAN ao Ofício 246/2021
Auto de Infração Ambiental – Lançamento de efluente e lodo na Lagoa da Conceição (Processo I 865/2021)
AIA 18423 – Lançamento de efluente e lodo na Lagoa da Conceição
RFA 44/2021 - Lançamento de efluente e lodo na Lagoa da Conceição
Defesa da CASAN – Anexo 1
Defesa da CASAN – Anexo 2
Defesa da CASAN – Anexo 3
Parecer Técnico FLORAM 116/2021 – análise da defesa da CASAN
Monitoramento emergencial FLORAM
Monitoramento emergencial FLORAM – dados agrupados
Monitoramento emergencial FLORAM – laudos do Laboratório Biológico
Notificação à CASAN – solicitação de PRAD (Processo I 801/2021)
Ofício de notificação 249/2021 – solicitação do PRAD
Resposta da CASAN ao Ofício 246/2021
PRAD da CASAN (Processo E 16157/2021)
Solicitação da CASAN para retirada de sedimentos da Lagoa (CT/D – 0191)
Parecer Técnico FLORAM 100/2021 – Análise da CT/D – 0191 da CASAN
Resposta da CASAN ao PT FLORAM 100/2021 (CT/D - 0264)
Proposta da CASAN para limpeza da área “F” do PRAD da Lagoa da Conceição
Folha de Rotina FLORAM 57/2021 – solicitação de complementações e ajustes do PRAD
Resposta da CASAN a FR 57/2021 (CT/D – 0340)
Resposta da CASAN – Relatório
Folha de Rotina FLORAM 84/2021 – solicitação de complementações e ajustes do PRAD
PRAD CASAN versão final
Parecer Técnico FLORAM 3021/2021
Plano de monitoramento da Lagoa da Conceição - CASAN
Monitoramento Lagoa da Conceição – laudos fevereiro
Monitoramento Lagoa da Conceição – laudos março
Monitoramento Lagoa da Conceição – laudos abril
Relatório CASAN – fevereiro, março e abril
Folha de Rotina FLORAM 128/2021
CT/D – 0725 - CASAN
Monitoramento Lagoa da Conceição – laudos maio – 2021
CT/D – 0894 - CASAN
Relatório CASAN – junho – 2021
Planilha de dados de monitoramento A – junho – 2021
Planilha de dados de monitoramento B – junho – 2021
Planilha de dados de monitoramento C – junho – 2021
Boletim de análises – junho - 2021
CT/D – 1022 - CASAN
CT/D –967 – CASAN
Anexo 1 – Contrato Bioagri – análises sedimentos do delta da Lagoa da Conceição
Anexo 2 –Laudos das análises dos sedimentos do delta da Lagoa da Conceição
Anexo 3 –Mapa pontos de análises do delta
Parecer Técnico 543/2021 – FLORAM
Autorização Ambiental 65/2021 - FLORAM
Anexo 1 – Memorial Operacional de Dragagem
Anexo 2 – Relatório Modelagem Hidrodinâmica
Anexo 3 – Inventário Florístico Florestal e Projeto de Supressão
Autorização Ambiental 006.2021 – FLORAM
Autorização Ambiental 009.2021 – FLORAM
CT SRM 290.2021 – CASAN
CT SRM 299.2021 – CASAN
CT SRM 303.2021 – CASAN
CTD 1136 - CASAN
CTD 1152 – CASAN
CTD 1226 – CASAN
CTD 1302 – CASAN
CTD 1345 – CASAN
CTD 1482 – CASAN
Folha de Rotina 343.2021 – FLORAM
Ofício 1020.2021 – FLORAM
Ofício 1035.2021 – FLORAM
Parecer Técnico 310.2021 – FLORAM
Parecer Técnico 387.2021 – FLORAM
Relatório Biota Aquática CASAN – Setembro – 2021
Relatório CASAN – Novembro – 2021
Relatório CASAN – Outubro - 2021
Relatório CASAN – Setembro – 2021 – Parte 1
Relatório CASAN – Setembro – 2021 – Parte 2
Termo de delegação de atribuições de competências
Licenciamento Ambiental – SES Lagoa da Conceição (Processo E 47464/2020)
Folha de Rotina FLORAM 51/2021 – Solicitação de complementações
Folha de Rotina FLORAM 55/2021 – Solicitação de complementações
Resposta da CASAN a FR FLORAM 55/2021 (CT/D – 366)
Resposta da CASAN a FR FLORAM 55/2021 – contenção talude LEI
Resposta da CASAN a FR FLORAM 55/2021 – projeto geotécnico - talude LEI
Resposta da CASAN a FR FLORAM 55/2021 – projeto arquitetônico
Resposta da CASAN a FR FLORAM 55.2021 - PGA recomposição talude
Resposta da CASAN a FR FLORAM 55/2021 – remoção pacote lamoso-arenoso – LEI
Resposta da CASAN a FR FLORAM 55/2021 – estudo vida útil LEI
Folha de Rotina FLORAM 86/2021 – solicitação de complementações e ajustes
Resposta da CASAN a FR FLORAM 86/2021 (CT/D – 429)
Folha de Rotina FLORAM 93/2021 – solicitação de complementações e ajustes
Relatório nível da LEI – abril
Folha de Rotina FLORAM 135/2021
Planta de acesso a LEI para limpeza
Folha de Rotina FLORAM 171/2021
Ofício FLORAM 549/2021 – Notificação CASAN
Folha de Rotina FLORAM 186/2021
Folha de Rotina FLORAM 190/2021
Memorial de implantação e operação – bombeamento extravasor - CASAN
Imagem com esquema para o extravasamento – CASAN
Relatório vida útil da LEI atualizado - CASAN
Ofício FLORAM 552/2021 – Notificação CASAN
Parecer Técnico FLORAM 363 - 2021
CTD 0774 – CASAN
Anexo 1 – Memorial de cálculo rede extravasora
Anexo 2 – Ortofoto
CTD 0775 – CASAN
CT SRM 131 – CASAN
Ofício FLORAM 554 – 2021
CTD 822 – 2021
Anexo 1 – resposta ao Ofício 554 da Floram
Anexo 2 – dimensionamento do sistema emergencial de disposição final
Anexo 3 – relatório de estudo de modelagem hidrodinâmica de dispersão dos efluentes da LEI
CT SRM 144 – 2021
Relatório de vistoria LEI - 2 - 23.06.2021 - CASAN
Anexo 1 -resumo melhoria da ETE
Anexo 2 - CI 043 Cronograma ações ETE Lagoa da Conceição
Parecer Técnico FLORAM - 406 – 2021
AUT FLORAM 50 – 2021
CT SRM 148 – 2021
Relatório de vistoria LEI - 3 - 01.07.2021 – CASAN
Folha de Rotina FLORAM 217 – 2021
CT SRM 158 – CASAN
Relatório de vistoria LEI - 4 - 08.07.2021 – CASAN
TR Projeto Geotécnico LEI - CASAN
CT SRM 171/2021-CASAN
Relatório semana 5 LEI – CASAN
Relatório semana 6 LEI – CASAN
CT SRM 179/2021 – CASAN
CTD 965/2021 – CASAN
Folha de Rotina 238/2021 – FLORAM
Bombeamento emergencial até 11.08.2021
CTD 977/2021 – CASAN
CTD 977/2021 – Anexo – CASAN
Memorial Descritivo Barramento LEI – CASAN
Prancha 1 – Barramento LEI – CASAN
Prancha 2 – Barramento LEI – CASAN
Projeto Limpeza da LEI –Ecobulk – CASAN
Ofício 566/2021 – FLORAM
CT SRM 193 – CASAN
Relatório semana 9 LEI – CASAN
CT SRM 218.2021 – CASAN
Anexo 1 –Memorial do Barramento LEI
Anexo 1 – Contrato Ecobulk – CASAN
Anexo 2 – Projeto de contenção do talude LEI – CASAN
Anexo 3 –Relatório de alternativas da limpeza da LEI – CASAN
CT SRM 219/2021 – CASAN
Relatório semana 10 LEI - CASAN
Bombeamento emergencial até 19.08.2021
Relatório semana 11 LEI – CASAN
Mensagem de e-mail CASAN – FLORAM – 27.08.2021
Anexo 1 – Projeto Conceito
Anexo 3 – PEC Construção do barramento
Autorização Ambiental 72.2021 – FLORAM
Autorização Ambiental 81.2021 – FLORAM
Bombeamento LEI até 05.11.2021
Bombeamento LEI até 09.09.2021
Bombeamento LEI até 11.10.2021
Bombeamento LEI até 15.10.2021
Bombeamento LEI até 17.09.2021
Bombeamento LEI até 22.10.2021
Cenários para estimativa de vida útil – CASAN
CT SEM 243.2021 – CASAN
CT SRM 259.2021 – CASAN
CT SRM 262.2021 – CASAN
CT SRM 272.2021 – CASAN
CT SRM 283.2021 – CASAN
CT SRM 286.2021 – CASAN
CT SRM 288.2021 – CASAN
CT SRM 295.2021 – CASAN
CT SRM 307.2021 – CASAN
CT SRM 315.2021 – CASAN
CT SRM 319.2021 – CASAN
CT SRM 329.2021 – CASAN
CTD 1136 – CASAN
CTD 1165 – CASAN
CTD 1346 – CASAN
CTD 1412 – CASAN
Estudo de Concepção – CASAN
Folha de Rotina 312.2021 – FLORAM
Folha de Rotina 410.2021 – FLORAM
Memorial Descritivo – Contenção DANG
Memorial Operacional de dragagem – Revisão 1
Ofício 1171.2021 – CASAN
Parecer Técnico 625.2021 – FLORAM
Parecer Técnico 798.2021 – FLORAM
PEC – ETE Lagoa da Conceição – CASAN
PRANCHA 01 – Barramento LEI – CASAN
PRANCHA 02 – Barramento LEI – CASAN
Projeto executivo de engenharia para construção do barramento
Relatório semana 12 – CASAN
Relatório semana 13 – CASAN
Relatório semana 14 – CASAN
Relatório semana 15 – CASAN
Relatório semana 16 – CASAN
Relatório semana 17 – CASAN
Relatório semana 18 – CASAN
Relatório semana 19 – CASAN
Relatório semana 20 – CASAN
Atendimento às demandas do MPF
Ofício 200/2021 – GABPR1/AAH/PR/SC (Processo I 901/2021)
Parecer Técnico FLORAM 74/2021 – Resposta ao Ofício 200/2021 (Processo I 901/2021)
Ofício 255/2021 – GABPR1/AAH/PR/SC (Processo I 901/2021)
Ofício FLORAM 60/2021 – Resposta ao Ofício 255/2021 (Processo I 901/2021)
Ofício 544/2021 – GABPR1/AAH/PR/SC (Processo I 901/2021)
Recomendação 06/2021 ICP 1.33.000.000198/2021-68 (Processo I 901/2021)
Nota Técnica 03/PES/2021 (UFSC) (Processo I 901/2021)
Ofício FLORAM – resposta ao Ofício 544/2021 – GABPR1/AAH/PR/SC (Processo I 901/2021)
Ofício 628/2021 – GABPR1/AAH/PR/SC (Processo I 1778/2021)
Parecer Técnico FLORAM 139/2021 – Resposta ao Ofício 628 (Processo I 1778/2021)
Relatórios
Relatório de vistoria emergencial FLORAM 01/2021 (Processo I 901/2021)
RFA FLORAM 89/2021 (Processo I 801/2021)
Relatório de vistoria FLORAM 016/2021 (Processo E 16157/2021)
Relatório de vistoria FLORAM 017/2021 (Processo E 16157/2021)
Auto de Infração Ambiental – funcionamento da ETE da Barra da Lagoa em desconformidade com a LAO (Processo I 1657/2021)
AIA 18880 – Desconformidade no funcionamento da ETE da Barra da Lagoa
RFA 134/2021 - Desconformidade no funcionamento da ETE da ETE da Barra da Lagoa
Processo I 1934/2021 - Proposta de estudo na Lagoa da Conceição
Parecer Técnico FLORAM 154/2021
Relatório do estudo contratado pela SMMA
Atendimento as demandas do MPSC
Parecer Técnico FLORAM 202/2021(Processo I1537/2021)
Parecer Técnico FLORAM 216/2021(Processo I1953/2021)
Atendimento as demandas diversas
Parecer Técnico FLORAM 204/2021 (Processo I 2093/2021 – Ofício de colônia de pescadores)
Parecer Técnico FLORAM 217/2021 (Processo I 1682/2021 – Ofício de Gabinete de Vereador)
Parecer Técnico FLORAM 219/2021 (Processo I 2241/2021 – Ofício de Gabinete de Vereador)
Parecer Técnico FLORAM 221/2021 (Processo I 2245/2021 – Ofício da CMF)
Parecer Técnico FLORAM 223/2021 (Processo I 2242/2021 – Ofício da CMF)
Parecer Técnico FLORAM 261/2021 (Processo I 2096/2021)
ACP 500479-3-41.2021.4.04.7200/SC - Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição (proc. I 003343/2021)
Liminar MPF - ACP 500479-3-41.2021.4.04.7200SC - Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição
Folha de Rotina 183-2021 - ACP Bacia da Lagoa da Conceição
PARECER N.157-PGM-GAB2021 - ACP 500479-3-41.2021.4.04.7200SC - BH Lagoa da Conceição
Solicitação de consultoria técnica especializada (Processo I 4460/2021)
Folha de Rotina 260/2021 – FLORAM
TR – Remediação da Lagoa da Conceição – FLORAM
Atendimento a demandas diversas
Parecer Técnico 480/2021 – DILIC (I 3723/2021 – TCE)
Parecer Técnico 531/2021 – DILIC (I 4333/2021 – PGM)
Parecer Técnico 540/2021 – FLORAM (I 4176/2021 – CMF)
arquivos para download
- DO 02.02.2021 - criação do GT da FLORAM - PORTARIA 04.2021.pdf
- Ofício de notificação 246.2021 - ações emergenciais.pdf
- Resposta da CASAN ao Ofício 246.2021.pdf
- Resposta da CASAN ao Ofício 246.2021 - Anexo 1.pdf
- Resposta da CASAN ao Ofício 246/2021 – Anexo 2
- Resposta da CASAN ao Ofício 246.2021 - Anexo 3.pdf
- Resposta da CASAN ao Ofício 246.2021 - Anexo 4.pdf
- Resposta da CASAN ao Ofício 246.2021 - Anexo 5.pdf
- Parecer Técnico FLORAM 96.2021 - Análise da resposta da CASAN ao Ofício 246.2021.pdf
- AIA 18423 - Lançamento de efluente e lodo na Lagoa da Conceição.pdf
- RFA 44.2021 - Lançamento de efluente e lodo na Lagoa da Conceição.pdf
- Defesa da CASAN.pdf
- Defesa da CASAN - Anexo 1.pdf
- Defesa da CASAN - Anexo 2.pdf
- Defesa da CASAN - Anexo 3.pdf
- Parecer Técnico FLORAM 116.2021 - análise da defesa da CASAN.pdf
- Monitoramento emergencial FLORAM - dados agrupados.pdf
- Monitoramento emergencial FLORAM - Laudos Laboratório Biológico.pdf
- Ofício de notificação 249.2021 - solicitação de PRAD.pdf
- Resposta da CASAN ao Ofício 246.2021.pdf
- Solicitação da CASAN para retirada de sedimentos da Lagoa (CT.D - 0191).pdf
- Parecer Técnico FLORAM 100.2021 - Análise da CT.D - 191 da CASAN.pdf
- Resposta da CASAN ao PT FLORAM 100.2021 (CT.D - 0264).pdf
- Proposta da CASAN para limpeza da área “F” do PRAD da Lagoa da Conceição.pdf
- Folha de Rotina FLORAM 57.2021 – solicitação de complementações e ajustes do PRAD.pdf
- PRAD CASAN.pdf
- Folha de Rotina FLORAM 51.2021 – Solicitação de complementações.pdf
- Folha de Rotina FLORAM 55.2021 – Solicitação de complementações.pdf
- Ofício 200.2021 – GABPR1.AAH.PR.SC (Processo I 901.2021).pdf
- Parecer Técnico FLORAM 74.2021 – Resposta ao Ofício 200.2021 (Processo I 901.2021).pdf
- Ofício 255.2021 – GABPR1.AAH.PR.SC (Processo I 901.2021).pdf
- Ofício FLORAM 60.2021 – Resposta ao Ofício 255.2021 (Processo I 901.2021).pdf
- Ofício 544.2021 – GABPR1.AAH.PR.SC (Processo I 901.2021).pdf
- Recomendação 06.2021 ICP 1.33.000.000198.2021-68 (Processo I 901.2021).pdf
- Nota Técnica 03.PES.2021 (UFSC) (Processo I 901.2021).pdf
- Ofício FLORAM – resposta ao Ofício 544.2021 – GABPR1.AAH.PR.SC (Processo I 901.2021).pdf
- Ofício 628.2021 – GABPR1.AAH.PR.SC (Processo I 1778.2021).pdf
- Parecer Técnico FLORAM 139.2021 – Resposta ao Ofício 628 (Processo I 1778.2021).pdf
- Relatório de vistoria emergencial FLORAM 01.2021 (Processo I 901.2021).pdf
- RFA FLORAM 89.2021 (Processo I 801.2021).pdf
- AIA 18880 - Descorformidade no funcionamento da ETE da Barra da Lagoa.pdf
- RFA 134.2021 - Desconformidade no funcionamento da ETE da Barra da Lagoa.pdf
- Resposta da CASAN a FR 57.2021 (CT.D – 0340)
- Resposta da CASAN – Relatório
- Plano de monitoramento CASAN
- Folha de Rotina FLORAM 84/2021 – solicitação de complementações e ajustes do PRAD
- Resposta da CASAN a FR FLORAM 55/2021 (CT/D – 366)
- Resposta da CASAN a FR FLORAM 55/2021 – contenção talude LEI
- Resposta da CASAN a FR FLORAM 55/2021 – projeto geotécnico - talude LEI
- Resposta da CASAN a FR FLORAM 55/2021 – projeto arquitetônico
- Resposta da CASAN a FR FLORAM 55.2021 - PGA recomposição talude
- Resposta da CASAN a FR FLORAM 55/2021 – remoção pacote lamoso-arenoso – LEI
- Resposta da CASAN a FR FLORAM 55/2021 – estudo vida útil LEI
- Folha de Rotina FLORAM 86/2021 – solicitação de complementações e ajustes
- Relatório de vistoria FLORAM 016/2021 (Processo E 16157/2021)
- Relatório de vistoria FLORAM 017/2021 (Processo E 16157/2021)
- Ofício SMMA/025/2021
- Proposta de estudo na LC
- Parecer Técnico FLORAM 154.2021
- PRAD CASAN versão final
- Parecer Técnico FLORAM 3021/2021
- AUA PRAD 003/2021
- Resposta da CASAN a FR FLORAM 86/2021 (CT/D – 429)
- Folha de Rotina FLORAM 93/2021 – solicitação de complementações e ajustes
- Parecer Técnico FLORAM 202/2021(Processo I1537/2021)
- Parecer Técnico FLORAM 204/2021 (Processo I 2093/2021 – Ofício de colônia de pescadores)
- Parecer Técnico FLORAM 217/2021 (Processo I 1682/2021 – Ofício de Gabinete de Vereador)
- Parecer Técnico FLORAM 219/2021 (Processo I 2241/2021 – Ofício de Gabinete de Vereador)
- Parecer Técnico FLORAM 221/2021 (Processo I 2245/2021 – Ofício da CMF)
- Parecer Técnico FLORAM 223/2021 (Processo I 2242/2021 – Ofício da CMF)
- CT/D – 0590 – CASAN
- Plano de monitoramento da Lagoa da Conceição - CASAN
- Monitoramento Lagoa da Conceição – laudos fevereiro
- Monitoramento Lagoa da Conceição – laudos março
- Monitoramento Lagoa da Conceição – laudos abril
- Relatório CASAN – fevereiro, março e abril
- Folha de Rotina FLORAM 128/2021
- Parecer Técnico FLORAM 216/2021(Processo I1953/2021)
- Relatório do estudo contratado pela SMMA
- Parecer Técnico FLORAM 261/2021 (Processo I 2096/2021)
- Ofício FLORAM 545/2021
- CT/D – 0725 - CASAN
- Relatório CASAN – maio – 2021
- Monitoramento Lagoa da Conceição – laudos maio – 2021
- CT/D – 0500 – CASAN
- PGA PRAD e licenciamento
- Relatório nível da LEI – abril
- Folha de Rotina FLORAM 135/2021
- CT/D – 670 – CASAN
- TR Plano de limpeza da LEI
- TR projeto geotécnico
- Planta de acesso a LEI para limpeza
- Ofício IMA 941/2021
- CT-SRM – 116 – CASAN
- Folha de Rotina FLORAM 171/2021
- CT-SRM – 110 – CASAN
- Ofício FLORAM 549/2021 – Notificação CASAN
- Folha de Rotina FLORAM 186/2021
- CT/D - 752 – CASAN
- Folha de Rotina FLORAM 190/2021
- CT-SRM 122 CASAN
- Memorial de implantação e operação – bombeamento extravasor - CASAN
- Imagem com esquema para o extravasamento – CASAN
- Relatório vida útil da LEI atualizado - CASAN
- Ofício FLORAM 552/2021 – Notificação CASAN
- CT/D – 0894 - CASAN
- Relatório CASAN – junho – 2021
- Planilha de dados de monitoramento A – junho – 2021
- Planilha de dados de monitoramento B – junho – 2021
- Planilha de dados de monitoramento C – junho – 2021
- Boletim de análises – junho - 2021
- Parecer Técnico FLORAM 363 - 2021
- AUT FLORAM 47 - 2021 (Limpeza de fundo da LEI)
- CTD 0774 – CASAN
- Anexo 1 – Memorial de cálculo rede extravasora
- Anexo 2 – Ortofoto
- Anexo 3 – PEC
- CTD 0775 – CASAN
- CT SRM 131 – CASAN
- Ofício FLORAM 554 – 2021
- CTD 822 – 2021
- Anexo 1 – resposta ao Ofício 554 da Floram
- Anexo 2 – dimensionamento do sistema emergencial de disposição final
- CT SRM 144 – 2021
- Relatório de vistoria LEI - 2 - 23.06.2021 - CASAN
- CTD 830 – CASAN
- Anexo 1 -resumo melhoria da ETE
- Anexo 2 - CI 043 Cronograma ações ETE Lagoa da Conceição
- Anexo 3 – relatório de estudo de modelagem hidrodinâmica de dispersão dos efluentes da LEI
- Parecer Técnico FLORAM - 406 – 2021
- AUT FLORAM 50 – 2021
- CT SRM 148 – 2021
- Relatório de vistoria LEI - 3 - 01.07.2021 – CASAN
- Folha de Rotina FLORAM 217 – 2021
- CT SRM 158 – CASAN
- Relatório de vistoria LEI - 4 - 08.07.2021 – CASAN
- TR Projeto Geotécnico LEI - CASAN
- Folha de Rotina 183-2021 - ACP Bacia da Lagoa da Conceição
- PARECER N.157-PGM-GAB2021
- Liminar MPF - ACP 500479-3-41.2021.4.04.7200SC
- CT/D – 1022 - CASAN
- CT/D –967 – CASAN
- Anexo 1 – Contrato Bioagri – análises sedimentos do delta da Lagoa da Conceição
- Anexo 2 –Laudos das análises dos sedimentos do delta da Lagoa da Conceição
- Anexo 3 –Mapa pontos de análises do delta
- Parecer Técnico 543/2021 – FLORAM
- Autorização Ambiental 65/2021 - FLORAM
- CT SRM 171/2021-CASAN
- Relatório semana 5 LEI – CASAN
- CT 87 – CASAN
- Ofício 564/2021 – FLORAM
- CT SRM 179/2021 – CASAN
- CTD 965/2021 – CASAN
- Folha de Rotina 238/2021 – FLORAM
- CTD 977/2021 – Anexo 1 – CASAN
- Memorial Descritivo Barramento LEI – CASAN
- Prancha 1 – Barramento LEI – CASAN
- Prancha 2 – Barramento LEI – CASAN
- Projeto Limpeza da LEI –Ecobulk – CASAN
- Ofício 566/2021 – FLORAM
- CT SRM 193 – CASAN
- Relatório semana 9 LEI – CASAN
- CT SRM 218.2021 – CASAN
- Anexo 1 –Memorial do Barramento LEI
- Anexo 1 – prancha 1
- Anexo 1 – prancha 2
- Anexo 1 – Contrato Ecobulk – CASAN
- Anexo 2 – Projeto de contenção do talude LEI – CASAN
- Anexo 3 –Relatório de alternativas da limpeza da LEI – CASAN
- CT SRM 219/2021 – CASAN
- Relatório semana 10 LEI - CASAN
- Ofício 573/2021 – FLORAM
- CR SRM 231/2021 – CASAN
- Relatório semana 11 LEI – CASAN
- Folha de Rotina 260/2021 – FLORAM
- TR – Remediação da Lagoa da Conceição – FLORAM
- Parecer Técnico 480/2021 – DILIC (I 3723/2021 – TCE)
- Parecer Técnico 531/2021 – DILIC (I 4333/2021 – PGM)
- Parecer Técnico 540/2021 – FLORAM (I 4176/2021 – CMF)
- Anexo 1 – Memorial Operacional de Dragagem
- Anexo 2 – Relatório Modelagem Hidrodinâmica
- Anexo 3 – Inventário Florístico Florestal e Projeto de Supressão
- Autorização Ambiental 006.2021 – FLORAM
- Autorização Ambiental 009.2021 – FLORAM
- CT SRM 290.2021 – CASAN
- CT SRM 299.2021 – CASAN
- CT SRM 303.2021 – CASAN
- CTD 1136 – CASAN
- CTD 1152 – CASAN
- CTD 1226 – CASAN
- CTD 1302 – CASAN
- CTD 1345 – CASAN
- CTD 1482 – CASAN
- Folha de Rotina 343.2021 – FLORAM
- Ofício 1020.2021 – FLORAM
- Ofício 1035.2021 – FLORAM
- Parecer Técnico 310.2021 – FLORAM
- Parecer Técnico 387.2021 – FLORAM
- Relatório Biota Aquática CASAN – Setembro – 2021
- Relatório CASAN – Novembro – 2021
- Relatório CASAN – Outubro - 2021
- Relatório CASAN – Setembro – 2021 – Parte 1
- Relatório CASAN – Setembro – 2021 – Parte 2
- Termo de delegação de atribuições de competências
- Anexo 1 – Projeto Conceito
- Anexo 3 – PEC Construção do barramento
- Autorização Ambiental 72.2021 – FLORAM
- Autorização Ambiental 81.2021 – FLORAM
- Bombeamento LEI até 05.11.2021
- Bombeamento LEI até 09.09.2021
- Bombeamento LEI até 11.10.2021
- Bombeamento LEI até 15.10.2021
- Bombeamento LEI até 17.09.2021
- Bombeamento LEI até 22.10.2021
- Cenários para estimativa de vida útil – CASAN
- CR SEM 243.2021 – CASAN
- CR SEM 259.2021 – CASAN
- CR SEM 262.2021 – CASAN
- CR SEM 272.2021 – CASAN
- CR SEM 283.2021 – CASAN
- CR SEM 286.2021 – CASAN
- CT SRM 288.2021 – CASAN
- CT SRM 295.2021 – CASAN
- CT SRM 307.2021 – CASAN
- CT SRM 315.2021 – CASAN
- CT SRM 319.2021 – CASAN
- CT SRM 329.2021 – CASAN
- CTD 1136 – CASAN
- CTD 1165 – CASAN
- CTD 1346 – CASAN
- CTD 1412 – CASAN
- Estudo de Concepção – CASAN
- Folha de Rotina 312.2021 – FLORAM
- Folha de Rotina 410.2021 – FLORAM
- Memorial Descritivo – Contenção DANG
- Memorial Operacional de dragagem – Revisão 1
- Memorial de dragagem
- Ofício 1171.2021 – CASAN
- Parecer Técnico 625.2021 – FLORAM
- Parecer Técnico 798.2021 – FLORAM
- PEC – ETE Lagoa da Conceição – CASAN
- PRANCHA 01 – Barramento LEI – CASAN
- PRANCHA 02 – Barramento LEI – CASAN
- Relatório semana 12 – CASAN
- Relatório semana 13 – CASAN
- Relatório semana 14 – CASAN
- Relatório semana 15 – CASAN
- Relatório semana 16 – CASAN
- Relatório semana 17 – CASAN
- Relatório semana 18 – CASAN
- Relatório semana 19 – CASAN
- Relatório semana 20 – CASAN
- CI 38 – 2021-DILIC