IPUF - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis

30/09/2021 - IPUF
Novo processo do Uso Misto está disponível

foto/divulgação: Divulgação/PMF

Incentivo de Uso Misto

O processo é um incentivo que visa estimular o uso misto em edificações e a ampliação e qualificação dos espaços de circulação e permanência. Ele está presente no Plano Diretor de Florianópolis (art. 64 da LCM 482/2014) e é regulamentado pelo Decreto Municipal 23158/2021 e Portaria Conjunta N. 01/SMDU/SMPU/IPUF/2021. Mediante cumprimento dos requisitos estabelecidos, o incentivo permite a obtenção de índices urbanísticos

Foi publicada uma nova regulamentação com decreto e portaria técnica, e um novo procedimento online para a concessão do incentivo.

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