IPUF - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis

Em decorrência da crise COVID-19 e de seus desdobramentos, dentre eles a adoção do teletrabalho pelas atividades não essenciais preconizada pelo decreto estadual no. 515/2020, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis adotou, desde de 07 de abril, o PROTOCOLO ELETRÔNICO - COVID-19 para o recebimento e envio de processos físicos aos requerentes. Contudo, em virtude da criação de novos processos digitais no portal da Prefeitura Municipal de Florianópolis, informamos que os novos processos para o IPUF já podem ser abertos de forma digital e estão disponíveis em https://bit.ly/ServicosOn-Line. Dessa forma, o PROTOCOLO ELETRÔNICO - COVID-19 seguirá disponível apenas para acompanhamento ou complementação de processos existentes, esclarecimento de dúvidas e solicitações não contempladas em nossos serviços on-line  ( clique em  ACESSAR ONLINE ).

O serviço de atualização e/ou solicitação de georreferenciamento possui a finalidade de alterar ou implementar o polígono de representação de imóveis no sistema de Geoprocessamento Corporativo do município de Florianópolis.

    Os logradouros são as denominações oficiais para endereços e espaços públicos, como ruas e praças, sendo instituídos por leis em Florianópolis. O serviço de atualização/solicitação de georreferenciamento de logradouro tem como finalidade alterar ou implementar o traçado representativo de ruas e demais vias no sistema de Geoprocessamento Corporativo do município de Florianópolis.

Referente a intervenções artísticas inseridas na paisagem urbana e natural de Florianópolis. A Política Municipal de Arte Pública é definida no Plano Diretor de Urbanismo - Lei Complementar nº 482/2014, artigos 174 a 182. Por meio do processo online de Arte Pública o requerente pode solicitar: 1)    Análise de projeto de obra de arte pública pela COMAP - Comissão Municipal de Arte Pública (Art. 178), independente da fonte de recursos viabilizadora da ação; 2)    Definição de ação de arte pública oriunda de empreendimento que conta com obrigatoriedade prevista no artigo 179, sejam eles:         I - empreendimentos de caráter privado configurados legalmente como Polo Gerador de Tráfego – 1 (PGT-1) e 2 (PGT-2);         II - edificações públicas com área superior a dois mil metros quadrados; e         III - praças públicas com área superior a cinco mil metros quadrados. 3)    Definição de ação de arte pública oriunda de empreendimento de caráter privado que pretende beneficiar-se com o acréscimo de dois por cento no coeficiente de aproveitamento, sem acréscimo na taxa de ocupação, respeitados os demais limites urbanísticos (Art. 180); 4)    Solicitação de providências quanto a obras já existentes e outras solicitações diversas relacionadas à arte pública.

A Certidão de Atualização de Endereço é um documento que tem como objetivo certificar, de acordo com o Projeto de Renumeração Imobiliária, instituído pela Lei nº. 3.173 de 29 de dezembro de 1988 e Lei nº. 3.697 de 07 de janeiro de 1992, os dados cadastrais de endereçamento do imóvel registrado no Cadastro Imobiliário do Município.

O serviço tem como finalidade informar se um imóvel pertence ou não ao Município e em qual zoneamento está inserido de acordo com o Plano Diretor de Florianópolis (LCM 482/2014), visando a instrução processual em ações de retificação de área e usucapião, dentre outras serventias. Considerando a constante atualização dos dados cadastrais a Prefeitura de Florianópolis poderá rever os certificados emitidos.

O processo de Certidão de Tombamento refere-se ao documento cujo teor menciona a inscrição imobiliária, o decreto de tombamento e classificação do imóvel.

Referente a Certidão de Viabilidade do Sistema Viário.

Processo de emissão de diretrizes urbanísticas visando orientar futuros empreendimentos da melhor adequação urbana.

Processo de emissão de diretrizes urbanísticas visando orientar futuros empreendimentos da melhor adequação urbana para parcelamento do solo.