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RENOVAÇÃO LICENÇA DE TRÁFEGO TÁXI

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 descrição

  • Referente à renovação do cadastro de permissionário, motorista
    auxiliar e do veículo licenciado a operar no serviço de táxi.

 como solicitar

  • Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando RG e CPF, na Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana.

 requisitos

    • Formulário: RENOVAÇÃO LICENÇA DE TRÁFEGO TÁXI 

     

    Permissionário:

    • Comprovante de residência;
    • Alvará;
    • CNH;
    • Certidão negativa municipal;
    • Certidão negativa INSS ou cópia do comprovante de pagamento desde o início do ano vigente;
    • Atestado médico (aptidão física e mental);
    • Certidão criminal fórum;
    • Declaração de vínculo com o serviço público com firma reconhecida;
    • Certidão de Registro da CNH.

     

     Motoristas Auxiliares (máximo dois):

    • CNH
    • Comprovante de residência
    • Alvará
    • Atestado médico (aptidão física e mental)
    • Certidão criminal forum
    • Declaração de regularidade de situação do contribuinte individual (rdsci) ou cópia do comprovante de pagamento desde o início do ano vigente
    • Declaração de que não possui motorista auxiliar reconhecida em cartório (caso permissionário não tenha motorista auxiliar);
    • Certidão de Registro da CNH.

     

    Veículo:

    • Licença de tráfego (cópia)
    • Certificado de registro e licenciamento do veículo (cópia)
    • Cópia apólice seguro APP veículo - se for certificado ou proposta (com menos de 40 dias) deve apresentar o comprovante de pagamento/cópia

     Serviço regulamentado pela Lei Complementar nº. 085/01

 documentos para download

FORMULÁRIO - RENOVAÇÃO LICENÇA DE TRÁFEGO TÁXIinformações online
DECLARAÇÃO VÍNCULO SERVIÇO PÚBLICOinformações online

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