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TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO OPERADOR DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR

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 descrição

  • Referente à transferência de titularidade de pessoa física para jurídica do Serviço de Transporte Escolar.

 como solicitar

  • Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, em qualquer Unidade Pró-Cidadão, portando RG e CPF.

 requisitos

    • Alvará;
    • Contrato social (última alteração) ou Certificado de Empreendedor Individual;
    • Certidão negativa municipal;
    • Certidão negativa estadual;
    • Certidão negativa federal;
    • Certidão negativa INSS;
    • Certidão negativa FGTS;
    • Formulário: TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO OPERADOR DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR.

     

     

    • Monitor (a):

    - CPF;

    - RG;

    - Curso de monitor (a) ou cópia do comprovante de matrícula;

    - Comprovante de residência,

     

    • Motorista:

    - CNH;

    - Comprovante de residência;

    - Atestado médico (aptidão física e mental);

    - Certidão criminal fórum;

    - Negativa de multas da CNH (DETRAN);

    - Curso de Condutor ou cópia do comprovante de matrícula.

     

    • Veículo:

    - Licença de tráfego (cópia).

     

    Serviço regulamentado pelo Decreto 1319/02.

 documentos para download

FORMULÁRIO - TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO OPERADOR DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLARinformações online

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