Referente ao processo digital pelo qual se requer a restituição de ITBI recolhido antecipadamente ao fato gerador. Esta modalidade aplica-se somente nas seguintes hipóteses: a) Desistência do negócio, sem que tenha havido o registro na matr&iacut...
Informações e orientações às serventias extrajudiciais com atribuição de notas e Registro de Imóveis, relativas ao ITBI, especificamente com relação: Forma de Apuração e Geração da guia; Orientações para ...
Digitando sua Inscrição Imobiliária o Sistema confirmará se houve, ou não, o lançamento Complementar da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos do ano de 2012.
Digitando sua Inscrição Imobiliária o Sistema confirmará se houve, ou não, o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) / Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) 2018.
Referente ao Pedido de Informação Pública conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527/11 de 18 de novembro de 2011 e no Decreto Municipal 9988/12 de 15 de maio de 2012.
Referente à informação do imóvel pertencente ou não ao perímetro urbano.
Procuração para constituir procurador para a prática de atos perante a Prefeitura Municipal de Florianópolis
Referente à concessão de certidão alegando a existência de projeto aprovado.
Documento para fins de representação do consumidor junto ao Procon Municipal de Florianópolis