Certidões e documentos

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Licença/Renovação para Comércio Ambulante Em Área Particular - Inclusive Temporada de Verão

SUSP - Superintendência de Serviços Públicos

Licença ou renovação de comércio ambulante em área particular - (solicitação ou renovação) inclusive temporada de verão.

Recibo de Lançamento de ITBI

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Indica os dados cadastrais e as informações declaradas pelos contribuintes (adquirentes) nos lançamentos por homologação do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis (ITBI), realizados a partir de 01/01/2021.

SEGUNDA VIA DE CERTIDÃO DE DESMEMBRAMENTO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente ao fornecimento da 2ª(segunda) via, quando o cidadão por algum motivo não possui a 1ª (primeira) via.

SEGUNDA VIA DE DAM

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Emissão de Segunda Via de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento de tributos.  -->ATENÇÃO: Para emissão de segunda via de IPTU e TCRS 2019 a diante acessar www.iptufloripa.com.br

SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente  a solicitação de Certificado de Acessibilidade a fim de comprovar que a edificação está adequada às normas de acessibilidade.

SOLICITAÇÃO DE DEFESA ADMINISTRATIVA

SUSP - Superintendência de Serviços Públicos

Referente à defesa em primeiro grau que o cidadão apresenta junto a Administração Pública quando intimado ou citado para tal ou por não concordar com o parecer emitido pela PMF.

SOLICITAÇÃO DO TERMO DE APREENSÃO

SUSP - Superintendência de Serviços Públicos

Referente ao pedido para devolver as mercadorias apreendidas que estavam sendo comercializadas sem licença (alvará de comércio ambulante).

VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Sistema para verificar a validade de um documento eletrônico emitido pelo STM. Exemplos: Alvará, RTM, Certidão Negativa de Débitos (CND), Nota Fiscal Avulsa e Nota Fiscal Eletrônica.