Cadastros e alterações

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Alteração de RTM para Alvará Provisório 365 dias - Lei 374/2010

SUSP - Superintendência de Serviços Públicos

Alteração de RTM para Alvará Provisório 365 dias - Lei 374/2010

BAIXA DE CDA OU DE TEJ ENCAMINHADO A PROTESTO POR COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Baixa de Certidão de Dívida Ativa ou de Título Executivo Judicial encaminhado a Protesto por Comprovação de Pagamento.Fundamentação Legal: Art. 156,I, do CTN; Art. 67, I, do CTM​; ​​Instrução Normativa n. 01/2016 - SMFPO.

BAIXA DE COMÉRCIO AMBULANTE

SUSP - Superintendência de Serviços Públicos

Referente à baixa do comércio.

BAIXA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à baixa de crédito tributário por comprovação de pagamento.

BAIXA DE MINISTRANTE DE TREINAMENTO/CURSO NA ÁREA DE ALIMENTOS – 41115

SMS - Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE LABORATÓRIO ÓTICO - 41109

SMS - Secretaria Municipal de Saúde

Referente à Solicitação de Baixa de Responsabilidade Técnica para profissionais em geral.

BAIXA POR COMPROVAÇÃO: AUTO DE INFRAÇÃO FISCAL / NOTIFICAÇÃO FISCAL

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando baixa de débito por comprovação de pagamento de Auto de Infração Fiscal ou Notificação Fiscal que tenha sido efetuado, mais que permanecem em aberto nos registros da Secretaria Municipal da Receita.

BAIXA POR COMPROVAÇÃO: PARCELAMENTOS (ADMINISTRATIVOS/ JUDICIAL/ PPI/ REFIS)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando baixa de débito por comprovação de pagamento de Parcelamentos (Administrativos/ Judicial/ PPI/ REFIS) que tenha sido efetuado, mas que permanecem em aberto nos registros da Secretaria Municipal da Receita.

BAIXA POR COMPROVAÇÃO: TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS (IPTU, ITBI, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando baixa de débito por comprovação de pagamento de Tributos Imobiliários (IPTU, ITBI, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos) que tenha sido efetuado, mas que permanece em aberto nos registros da Secretaria Municipal da Receita.

BAIXA POR COMPROVAÇÃO: TRIBUTOS MOBILIÁRIOS (ISS, GIF, TAXAS EM GERAL)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando baixa de débito por comprovação de pagamento de Tributos Mobiliário ( ISS/ Taxas em Geral), que tenha sido efetuado, mas que permanecem em aberto nos registros da Secretaria Municipal da Receita.