Cadastros e alterações

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IPTU - Imunidade – Demais (art. 150, VI, “c”, da CF/1988)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao reconhecimento da imunidade do patrimônio dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, prevista no art. 150, VI, “c&r...

IPTU - Imunidade – Recíproca

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao reconhecimento da imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, “a”, da Constituição Federal de 1988, exclusivamente relativo ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

IPTU - Imunidade – Templos (art. 150, VI, “b”, da CF/1988)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao reconhecimento da imunidade para templos de qualquer culto prevista no art. 150, VI, “b”, da Constituição Federal de 1988, exclusivamente relativo ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.   Atenção: esta modalidade de processo ...

IPTU – Isenção - Templos

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao processo por meio do qual o contribuinte requer o reconhecimento da isenção do IPTU, durante o período da locação, o prédio particular alugado por entidadereligiosa para funcionamento regular de cultos.   a)      Critérios Es...

IPTU – Isenção – Aposentado ou Pensionista

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU ao imóvel único residencial de propriedade ou posse, a qualquer título, de sujeito passivo aposentado ou pensionista, de qualquer regime previdenciário oficia...

IPTU – Isenção – Tombamento

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à concessão de isenção de até 100% (cem por cento) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU ao imóvel que possua valor histórico, artístico e/ou cultural, tombado por ato da autoridade competentea, nos termos do artigo 225...

IPTU – Isenção – Área de Preservação Permanente

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU às Áreas de Preservação Permanente (APP), assim definidas no Plano Diretor, não edificadas, devidamente averbadas na matrícula do imóvel ...

IPTU –Desconto – Admissão de Portadores de Deficiência

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à concessão de desconto para pagamento doImposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU às empresas instaladas no Município que admitirem portadores de deficiência, nos termos dos artigos 497 e seguintes da Lei Complementar n. 007/97.

ITBI - Imunidade - Recíproca

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao reconhecimento da imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, “a”, da Constituição Federal de 1988, exclusivamente relativo ao Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis Por Ato Inter Vivos – ITBI.  Como solicitar  On-lin...

ITBI - Imunidade – Demais (art. 150, VI, “c”, da CF/1988)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao reconhecimento da imunidade do patrimônio dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, prevista no art. 150, VI, “c&r...