Cadastros e alterações

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ITBI - Imunidade – Templos

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao reconhecimento da imunidade para templos de qualquer culto prevista no art. 150, VI, “b”, da Constituição Federal de 1988, exclusivamente relativo ao Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis Por Ato Inter Vivos – ITBI.

ITBI - Não Incidência

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente às situações em que o imposto não incide sobre a transmissão de Bens e Direitos, nos termos do art. 156, § 2º, I, da Constituição Federal de 1988, nos casos de transmissão de bens ou direitos: incorporados ao patrimônio de pessoa jur&i...

ITBI – ISENÇÃO – HABITAÇÃO POPULAR

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao reconhecimento da isenção do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis Por Ato Inter Vivos – ITBI para a seguinte modalidade de isenção:     • as transmissões ou cessões de habitação popular constru&i...

ITBI – ISENÇÃO – VALOR VENAL

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao reconhecimento da isenção do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis Por Ato Inter Vivos – ITBI para a seguinte modalidade de isenção:     • transmissões ou cessões de imóveis exclusivamente residenciais d...

ITBI – LANÇAMENTO COM VALOR DECLARADO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Solicitação de geração da guia, pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, para recolhimento do ITBI, a ser feita obrigatoriamente pelo ADQUIRENTE (COMPRADOR) ou procurador com poderes especiais para tanto, exclusivamente nas seguintes hipóteses: a) O Valor...

ITBI – LANÇAMENTO COM VALOR INCONTROVERSO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à solicitação de geração da guia, pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, para recolhimento do ITBI, a ser feita obrigatoriamente pelo ADQUIRENTE ou procurador com poderes especiais para tanto, exclusivamente nas seguintes hipóteses: a)   &n...

Inscrição Municipal no Cadastro de Prestadores de Serviço de Qualquer Natureza (CPSQN) para Fins de Recolhimento de Tributos Municipais- RTM

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao processo de inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviço de Qualquer Natureza (CPSQN) de pessoas naturais ou jurídicas domiciliadas em Florianópolis, para fins fiscais   Incluem-se nesse caso contribuintes e substitutos tributários do ISQN, como é ...

Mudança de Sujeição Passiva - Imóvel Com Matrícula

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Somente On-line.   Orientação para abertura do cadastro, nos processos abertos pelo portal, nos campos “requerente” e “solicitante”:  - É permitido, no máximo, 36 (trinta e seis) caracteres sem utilizar caracteres especiais nem acentuação ou...

Mudança de Sujeição Passiva - Imóvel Sem Matrícula

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Favor ler com atenção, o não envio de TODOS os documentos exigidos abaixo INDEFERIRÁ o processo. Somente On-line.   Orientação para abertura do cadastro, nos processos abertos pelo portal, nos campos “requerente” e “solicitante”:  - &Eacu...

Regularização de Ranchos permanente Pesca e Maricultura

SPMA - Superintendência de Pesca, Maricultura e Agricultura

Somente On-line