Cadastros e alterações

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Revisão do enquadramento da modalidade de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISQN

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à solicitação de revisão do enquadramento da modalidade de recolhimento do ISQN para alíquota variável, alíquota fixa e anual ou optante do Simples Nacional

Solicitação de Alvará de Funcionamento Condicionado

SUSP - Superintendência de Serviços Públicos

Solicitação de alvará de funcionamento condicionado.

TCRS – Isenção - Templos

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao processo por meio do qual o contribuinte requer o reconhecimento da isenção da TCRS para os imóveis utilizados como templos de qualquer culto religioso, quando destinados exclusivamente a esta finalidade.   Nos termos do art. 479, II, da Lei Complementar n. 007/97, não ba...