Habitação

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Habitação

ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Ficam isentas do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos no serviço público municipal de Florianópolis, aquelas pessoas que estejam desempregadas ou recebem até 03 (três) salários mínimos, CONFORME Art. 20 DAS DISPOSIÇÕES ...

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS E/OU EMOLUMENTOS

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Isenção do pagamento de taxas e/ou emolumentos às pessoas portadoras de deficiência física e às que tenham atingido a idade limite para aposentadoria, conforme Art.29 das disposições transitórias da lei complementar 007/97, lei promulgada nº 219/1997.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Condomínios comerciais horizontais e verticais – 71.11.06

FLORAM - FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

  Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de condomínios comerciais horizontais e verticais – 71.11.06.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Condomínios de casas ou edifícios - 71.11.01

FLORAM - FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

  Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de condomínios de casas ou edifícios - 71.11.01.

PARECER TÉCNICO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CERCAS DE BAIXO IMPACTO EM APP

FLORAM - FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente ao parecer de viabilidade ambiental para autorização de implantação de cercas de baixo impacto em Área de Preservação Permanente (APP).

PARECER TÉCNICO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA AMBIENTAL MODULAR

FLORAM - FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente ao parecer de viabilidade ambiental de implantação de passarelas de acesso à orla marítima, fluvial ou lagunar, destinadas ao uso público, através de parcerias com a comunidade, empreendimentos ou condomínios.

PERÍMETRO URBANO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à informação do imóvel pertencente ou não ao perímetro urbano.

RECUO E DESAPROPRIAÇÃO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à informação se a desapropriação e/ou recuo do imóvel, após consultar o atingimento viário através de certidão.

REGULARIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E ENERGIA ELÉTRICA

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Dispõe sobre a autorização para fornecimento de água potável e energia elétrica para as edificações unifamiliares executadas até dezembro de 2016.  

RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à correção do Habite-se.