Referente à solicitação de obras e/ou serviços para manutenção de vias e áreas públicas aos setores operacionais da SMO.

Referente ao cancelamento do alvará que permite a execução da construção quando o cidadão desiste de construir.

Quando ocorre atingimento de áreas particulares, devido à alteração do sistema viário.

Fornecimento de certidão de coleta de resíduos sólidos comuns do Grupo D para fins de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Referente ao fornecimento de certidão expedida pela PMF, após a execução de demolição de obra. Obs. Processo exclusivo para imóveis (inscrições imobiliárias) localizadas no Continente. Imóveis na ilha protocolar processo clicando aqui.

Fornecimento de certidão de viabilidade de coleta de resíduos sólidos domiciliares para empreendimentos imobiliários, conforme Decreto nº 8057, de 9 de abril de 2010.   Informações importantes sobre a Instrução Normativa 001/2020 Fica estabelecido ...

Referente à solicitação de licença para cercar o imóvel ou terreno onde vai ser construído.

Referente à informação para viabilizar o loteamento.

Referente à informação para viabilizar a construção / viabilizar construção de antena em uma torre.

Fornecimento de Certidão de Participação da Coleta deResíduos Sólidos domiciliares realizada pela COMCAP para fins decomprovação de implementação parcial do Plano de Gerenciamento deResíduos, para empreendimentos já existentes.