Referente à instalação de ponto de parada de ônibus e abrigo de passageiros.

Referente à instalação de pontos de táxi e abrigo de passageiros.

Referente ao pedido para tornar legal o acréscimo, construído irregularmente perante a PMF.

Referente ao pedido para aprovar o projeto, executar a construção e habitar (após o imóvel estar construído).

Referente ao pedido para aprovar o projeto, executar a construção e habitar (após o imóvel estar construído).

Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de dragagem e desassoreamento - 33.20.00.

Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de Parcelamento do solo: loteamento e condomínio de terrenos - 71.11.00.

Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de recuperação de áreas degradadas através da conformação de relevo - 71.80.00.

  Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de Sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários - 34.31.11.

Referente ao licenciamento ambiental para atividade de Canais de irrigação (código 33.13.05).