Referente à emissão de relatório cujo teor informa débitos pendentes relativos a tributos de IPTU, ISQN, Parcelamentos e outros.

Referente a 2 (duas) situações distintas: 1) Os débitos, hoje pendentes em nome do Cidadão, já foram quitados anteriormente, conforme comprovantes originais apresentados; 2) Na comprovação de existência de débitos, o Cidadão opta pelo REFIS: parcela...

Emissão de ISS 2023 - Pessoa Fisíca Supórte das  12:00h às 18:00h  no telefone (48)32514913 email : sefinnet@pmf.sc.gov.br  

Para os contribuintes que desejarem a emissão de extrato de Parcelamentos efetuados, estão disponíveis as opções PAP e PAP Transação.

Referente ao reconhecimento da imunidade do patrimônio dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, prevista no art. 150, VI, “c&r...

Descrição: Referente ao reconhecimento da imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, “a”, da Constituição Federal de 1988, exclusivamente relativo ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU Como solicitar On-line. Requisitos a)...

Referente ao reconhecimento da imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, “a”, da Constituição Federal de 1988, exclusivamente relativo ao Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis Por Ato Inter Vivos – ITBI. 

Referente ao processo por meio do qual o contribuinte requer a revisão do valor venal do imóvel, para fins de apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana – IPTU.   a)     Revisão do procedimento Em 2019, a Prefeitura Municipal...

Solicitação de desconto de, no máximo, 5 % (cinco por cento) , para imóveis sustentáveis. Considera-se imóvel de uso sustentável aquele que se enquadrar, cumulativamente, em pelo menos três dos itens listados: Item  1)Atendimento dos critérios de aces...

Referente ao processo por meio do qual o contribuinte requer o reconhecimento da isenção do IPTU, durante o período da locação, o prédio particular alugado por entidadereligiosa para funcionamento regular de cultos.   a)      Critérios Es...