Impostos e taxas

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COMPENSAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO/NOTIFICAÇÃO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando a compensação de tributo (Auto de Infração / Notificação) pago indevidamente pelo contribuinte (Artigo 88 da LC 007/97) quando houver: 1)     Cobrança ou pagamento de tributo a maior que o devido; 2)     ...

Tutorial SefinnetWeb (ISSQN, GIF, ISS)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

O que é SefinnetWeb:   É um sistema Eletrônico de Declaração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN) do Município de Florianópolis, onde todos os contribuintes estabelecidos na Capital devem declarar seu ISS, sejam empresas prestadoras ou to...

CERTIDÃO DE ESPELHO DE LANÇAMENTO DO IPTU

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao documento que apresenta o espelho de lançamento do IPTU nos exercícios posteriores à 2019, contendo os dados cadastrais do imóvel, valor venal e valor do tributo.

COMPENSAÇÃO - TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS (IPTU/ITBI/TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando a compensação de Tributos Imobiliários (IPTU / ITBI / Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos) pagos indevidamente pelo contribuinte (Artigo 88 da LC 007/97) quando houver: Referente à compensação de tributos pagos indevidamente pelo Cidad&ati...

COMPENSAÇÃO DE PARCELAMENTO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando a compensação de Parcelamento pago indevidamente pelo contribuinte (Artigo 88 da LC 007/97) quando houver: 1) Cobrança ou pagamento de tributo a maior que o devido; 2) Erro na identificação do sujeito passivo (contribuinte ou responsável); 3) Er...

COMPENSAÇÃO: TAXA REFERENTE À NOTA FISCAL AVULSA

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à emissão de Notas Fiscais Avulsas a Pessoas Físicas e Jurídicas.

COMPENSAÇÃO: TRIBUTOS MOBILIÁRIOS (ISS/GIF/TAXAS EM GERAL)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando a compensação de Tributos Mobiliários (ISS/GIF/Taxas em Geral) pago indevidamente pelo contribuinte (Artigo 88 da LC 007/97).

CONSULTA ALÍQUOTAS ALTERADAS

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Redefinição de Alíquotas territoriais Em 2019, a Secretaria Municipal da Fazenda realizou diligências para identificar o zoneamento e respectivo gabarito de construção de mais de 1.700 terrenos sem uso, a fim de identificar a alíquota territorial aplicável.Em algu...

CONSULTA DE DÉBITOS DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO

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Efetua consulta dos débitos referente ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e TCRS (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos)

CONSULTA SITUAÇÃO VALOR VENAL DEFERIDO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Valor Venal Deferido Em 2019, a Prefeitura Municipal de Florianópolis realizou um levantamento para identificar o zoneamento de todos os imóveis que continham valor venal deferido para fins de IPTU. Nestes casos, ao invés de o IPTU ser determinado tendo por base de cálculo o valor apurado n...