Referente à desarquivamento de processo arquivado para: Vistas, copia,ou continuidade do mesmo.
Como solicitar
O solicitante da abertura do processo ou requerente, ou seu representante legal, on-line, portando CPF e RG. (Se terceiro, através de Procuração com firma reconhecida em cartório).
No campo "súmula", deverá estar descrito a numeração completa do processo que deseja desarquivamento/cópia Exemplo: Y XXXXX/ZZZZ, onde Y é o tipo (E = externo), X é a numeração e Z o ano.
*Caso o Solicitante precise de copia impressa, haverá um custo por impressão e por folha que será informado após conferir o numero de folhas do processo.
Requisitos
Documento de identidade valido (RG, CPF ou similar)
Formulário de requerimento devidamente preenchido e assinada (anexo 1)
Declaração de autenticidade devidamente preenchida e assinada (anexo 2)
Procuração (caso representante)
Documento de identidade do procurador
Documentos para download
Anexo 1 - Formulário/Requerimento - Deverá estar devidamente preenchido e assinado