Com novo Plano Diretor, consultas de viabilidade e licenciamento de obras serão emitidas instantaneamente a partir de junho

No período de adequação do novo sistema, processos terão mudanças pontuais

A emissão de documentos como consultas de viabilidade e licenciamentos de obras, que atualmente levam cerca de um mês para serem concluídas, serão feitas de maneira instantânea a partir do dia 15 de junho. A mudança ocorre devido às diretrizes do novo Plano Diretor de Florianópolis. O sistema atual que emite as certidões irá passar por adequações que visam a otimização dos serviços, por conta disso os processos terão alterações durante esse período. 

Até a data em que o sistema atualizado comece a operar, a consulta de viabilidade de instalação, referente à abertura de empresas, será feita de maneira híbrida. Dessa forma, poderá haver atraso de até um dia em sua emissão, que voltará a ser instantânea e mais flexível com o software adaptado ao Plano.   

Já as novas consultas de viabilidade e a emissão de licenças de construção, que atualmente são feitas em cerca de um mês, serão temporariamente suspensas. Este breve período de suspensão, que configura o tempo de tramitação do processo, será necessário para que o serviço retorne, podendo ser feito instantaneamente. 

A Prefeitura reforça que processos anteriores à revisão do Plano Diretor tramitam normalmente e as alterações apresentadas são temporárias, sendo normalizadas e otimizadas após a implantação total do novo sistema.

Referente à informação para viabilizar a construção / viabilizar construção de antena em uma torre.

Como solicitar

On-line, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Atenção

Para processos a serem cadastrados via unidade de atendimento do Pró-Cidadão:

Documentação integrante do processo, quando for acima de 10 páginas, deverá ser totalmente entregue em arquivo digital (pendrive), em formato PDF, com tamanho máximo de 10MB cada arquivo.

Requisitos

• Espelho do IPTU (nome, endereço e inscrição imobiliária);

• Cópia da Escritura do imóvel, ou declaração de posse, ou certidão de ocupação, ou matrícula do registro de imóveis, ou contrato de compra e venda para loteamentos aprovados;

• Nº do CPF ou CNPJ.

RECONSIDERAÇÃO DA CONSULTA DE VIABILIDADE - recurso que o cidadão apresenta quando o processo não tem a resposta esperada.

• Exposição de Motivos (Fato novo).

Obs. 1: A exposição de motivos deverá ser anexada no mesmo processo gerado para a Consulta de Viabilidade solicitada.