Geração do ISS Movimento (DAM) - 2ª Via ISS Movimento.
Empresas prestadoras de serviço não estabelecidas em Florianópolis Obs.: Esta Forma de recolhimento aplica-se somente na hipótese em que os tomadores do serviço também não estejam estabelecidos em Florianópolis.
Órgãos da administração pública da União, do Estado e do Município, inclusive suas autarquias e fundações. (Retenção na Fonte, conforme Art.271 da LC 007 com nova redação dada pela LC 126/03);
Pessoas Físicas tomadoras de serviços de construção civil na Capital. Obs.: A geração do Dam nesta situação não exime da obrigatoriedade da entrega da DES- no programa SEFINNET
Como solicitar
Caso não tenha a login de acesso e senha, ambos deverão ser solicitados por meio do e-mail dafa.smf@pmf.sc.gov.br, anexando cópia da(s) nota(s) fiscal (is) do(s) serviço(s) tomado(s). Se o Requerente já possui cadastro e senha e deseja incluir novas atividades para novos recolhimentos, basta enviar a(s) nova(s) nota(s) fiscal(is) para o mesmo e-mail e solicitar a inclusão.
OBSERVAÇÃO: se a nota fiscal for referente a serviços relacionados à construção civil, o acesso deve ser solicitado ao Departamento de Construção civil – DCC, por meio do e-mail: dcc.smf.@pmf.sc.gov.br, anexando cópia da(s) nota(s) fiscal (is) do(s) serviço(s) tomado(s).
Em caso de dúvidas sobre o procedimento ou sobre o cadastro, entrar em contato pelo telefone (48)3213-5536 de segunda a sexta-feira das 13h às 18h.
Em caso de dúvidas sobre o serviço ou dados fiscais constantes na(s) nota(s) fisca(is)l entrar em contato pelo telefone (48)3213-5555 de segunda a sexta-feira das 13h às 18h.
Requisitos
OBS.: Está disponível para download documento contendo explicativo quanto ao recolhimento do iss na prestação de serviços no município.
Documentos para download
Anexo 1 - EXPLICATIVO DO RECOLHIMENTO DO ISS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO