DESMEMBRAMENTO DE TERRENO

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente ao pedido de aprovação do projeto urbanístico de desmembramento.

O desmembramento consiste no parcelamento de gleba em lotes com aproveitamento do sistema viário existente, não implicando na abertura de novas vias, nem na modificação prolongamento das já existentes.

 

Para mais informações acesse a Cartilha de Parcelamento do Solo.

Como solicitar

Online, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

  • CPF ou CNPJ;
  • ART/RRT – Projeto Urbanístico (Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – Projeto Urbanístico);
  • ART/RRT – Levantamento Planialtimétrico (Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica);
  • Documento do Terreno atualizado (Contrato de Compra e Venda ou Matrícula);
  • Cópia do IPTU em nome do requerente;
  • Consulta de Viabilidade para Desmembramento;
  • Diretrizes Urbanísticas emitidas pelo IPUF;
  • Levantamento Planialtimétrico Georreferenciado;
  • Projeto Urbanístico de Desmembramento;
  • Memorial descritivo dos lotes.

 


Observações Importantes:

  • Está disponível para download documentos contendo explicativos quanto aos Tributos cobrados na Construção Civil (Pessoa Física/Pessoa Jurídica).

Documentos para download

Anexo 1 - PORTARIA CONJUNTA SMDU/SMR/IPUF/SMO/SMC nº 01/2012, de 12 de março de 2012

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Anexo 2 - EXPLICATIVO DOS TRIBUTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (PESSOA FÍSICA)

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Anexo 3 - EXPLICATIVO DOS TRIBUTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (PESSOA JURÍDICA)

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