Alvará Sanitário para Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada – Inclusive Importadoras - CNAE 4639-7/02

Secretaria Municipal de Saúde

 descrição

  • Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

 como solicitar

 requisitos

  •  

    Para Alvará Inicial: 

    • Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual); 
    • Consulta de Viabilidade com parecer adequado à atividade ou Alvará de Funcionamento válido;  
    • Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário. 

     

    Para Revalidação:  

    • Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual); 
    • Alvará Sanitário anterior;  
    • Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.

 documentos para download

Roteiro de Auto Inspeção