Alvará Sanitário para Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares - incluindo as Unidades Públicas de Saúde que realizam tais procedimentos, excetuando Serviço de Medicina Hiperbárica e demais exames com CNAE específico - CNAE 8630-5/02

Secretaria Municipal de Saúde

 descrição

  • Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

 como solicitar

 requisitos

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    Para Alvará Inicial: 

    • Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual); 
    • Consulta de Viabilidade com parecer adequado à atividade ou Alvará de Funcionamento válido;  
    • Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário. 

     

    Para Revalidação:  

    • Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual); 
    • Alvará Sanitário anterior;  
    • Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.

 documentos para download

Roteiro de Auto Inspeção