Secretaria Executiva de Comunicação Social
28/11/2013 - Legislação
Prefeito: 'Plano Diretor é vitória da sociedade'
Desafio da administração será fiscalizar cumprimento da nova lei
foto/divulgação: Petra Mafalda/PMF
Prefeito Cesar Souza Júnior
"Uma vitória da sociedade". É com essa frase que o prefeito Cesar Souza Júnior define a aprovação pela Câmara de Vereadores, em primeira votação, do novo Plano Diretor de Florianópolis.
A nova lei, que vai regulamentar o ordenamento da ocupação do solo na Ilha e no Continente, vai fazer de Florianópolis a Capital brasileira com mais áreas preservadas do país. Além disso, vai regularizar cerca de 25 mil pequenos comércios que atualmente funcionam com o chamado alvará precário, vai aproveitar o potencial náutico da orla com a criação de marinas e atracadouros, vai revitalizar a preservar o Centro Histórico, vai proteger da especulação imobiliária e do crescimento desordenado regiões sensíveis como Lagoa da Conceição, Santo Antônio de Lisboa, Cacupé e Ribeirão da Ilha, por exemplo, e também vai segurar o crescimento sem planejamento de bairros como Coqueiros, Estreito e a região da Bacia do Itacorubi.
O prefeito destaca que, pelo Plano Diretor em vigor, datado de 2007, Florianópolis poderia chegar a ter três milhões de habitantes. Com a nova proposta, a perspectiva é que a população fixa atinja o limite de 750 mil habitantes ao longo das próximas décadas.
“A aprovação do Plano Diretor foi um grande passo, uma grande vitória da sociedade. A Câmara de Vereadores cumpriu seu papel, demonstrou maturidade e compromisso com a cidade e sua gente”, sublinha Cesar Souza Júnior, que destaca principalmente a regularização de áreas de interesse social já consolidadas, o que vai permitir investimentos sociais e também o fornecimento da escritura pública para milhares de famílias.
De acordo com o prefeito, o principal desafio da administração será no campo da fiscalização, a fim de fazer valer os limites estabelecidos pelo novo Plano Diretor. Cesar Souza Júnior afirma ainda que vai aguardar a segunda votação na Câmara para sancionar a nova lei, o que pode acontecer ainda em 2013. O prefeito destaca que vai analisar com cuidado todas as emendas e vetar aquelas que não desvirtuem a linha original do Plano.
O prefeito agradece a todas as pessoas e entidades que nos últimos sete anos colaboraram com a elaboração do Plano nas mais de 1,5 mil audiências e reuniões comunitárias realizadas em todos os bairros da cidade.
