O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) realizará a partir da próxima segunda-feira (02/12) um total de oito plenárias públicas para eleição de representantes da sociedade civil organizada para a gestão 2014/2015. Neste sentido, o Secretário de Habitação e Saneamento Ambiental, Rafael Hahne, presidente do Conselho, convoca os interessados a participarem das plenárias nos dias, horários e locais que foram definidos (ver quadro disponível para download).

O CMHIS, criado pela lei municipal nº 8.210/2010, tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, com a função de acompanhar, fiscalizar e decidir sobre a Política Habitacional de Florianópolis, assim como de todos os programas e projetos a ela relacionados. 

As oito plenárias públicas vão escolher os oito titulares e suplentes que vão representar a iniciativa privada relacionada à produção habitacional, comercialização imobiliária, ou de seus sindicatos patronais; os profissionais liberais ligados à construção civil, aos institutos, sindicatos, às associações de arquitetos e os engenheiros; as organizações não-governamentais ligadas ao desenvolvimento urbano ou moradia popular, e as entidades comunitárias ou associações de moradores das Regiões do Norte, Centro e Oeste, Sul e Leste da Ilha, bem como da Região Continental. Pela lei nº 8.210/2010, apenas a União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (UFECO) tem direito a indicar seu próprio representante. 

No mais, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social é composto por nove titulares e suplentes do poder público municipal. São eles das Secretarias da Habitação e Saneamento Ambiental, Executiva de Serviços Públicos, Regional do Continente, da Assistência Social, do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, da Saúde, da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e da Procuradoria-Geral do Município. 

Para formalização da candidatura dos representantes da sociedade civil, são exigidos alguns documentos. São eles a comprovação da existência de pessoa jurídica da entidade que irá representar, mediante apresentação do estatuto da entidade devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos, CNPJ, ata que elegeu a última diretoria, autorização expressa ao representante da entidade e comprovante de utilidade pública municipal, se possuir. 

Mais informações pelo fone (48) 3251-6317 ou e-mail conselhohabitacaofloripa@gmail.com .