Secretaria Executiva de Comunicação Social
12/02/2014 - Comunicação
Prefeito defende revisão do pacto federativo
Cesar Souza Júnior considera a repartição tributária “injusta”
foto/divulgação: Petra Mafalda
Prefeito de Florianópolis no XII Congresso Catarinense de Municípios
O prefeito de Florianópois, Cesar Souza Júnior, defendeu nesta terça-feira (11), na solenidade de abertura do XII Congresso Catarinense de Municípios, realizado no CentroSul, a revisão do pacto federativo, para ele, um dos maiores desafios institucionais do País. “Enquanto o Brasil não resolver isso, vamos continuar patinando”, disse o prefeito.
No entendimento dele, a “injusta repartição tributária” e “o oceano de distância entre a arrecadação tributária e a ponta” deve ser discutido neste momento de cobrança por melhores serviços públicos que vive o País. “Querem transporte, hospital e creche padrão Fifa”, disse, tendo em vista a proximidade da Copa do Mundo no Brasil.
Saúde Fiscal
Ao final da solenidade, os prefeitos de Florianópolis e de Gaspar, Celso Zuchi, também presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), e o Procurador Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, assinaram um termo de cooperação técnica referente ao Programa Saúde Fiscal dos Municípios do Ministério Público Estadual. A iniciativa visa à implementação, viabilização e incentivo à fiscalização e à cobrança dos tributos municipais.
O XII Congresso Catarinense de Municípios, tido como o maior evento de integração dos municípios de Santa Catarina, é promovido pela FECAM em parceria com as 21 Associações de Municípios do estado. A abertura do evento, que neste ano de 2014 tem por tema “A Gestão Municipal e o Desenvolvimento Regional”, também contou com a presença do Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e do governador Raimundo Colombo, entre outras autoridades.
