foto/divulgação: Petra Mafalda/PMF

O prefeito Cesar Souza Júnior encaminhou nesta sexta-feira (11) à Câmara de Vereadores projeto de lei que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. A iniciativa é inédita no município, apesar de a lei federal nº 11.079, que trata das normas gerais para contratação de parcerias do tipo em todo o País, existir há quase 10 anos.

Em mensagem à Câmara Municipal, o prefeito diz que “o projeto de lei tem por objetivo incentivar a colaboração entre a administração pública municipal direta e indireta e a iniciativa privada para a realização de atividades de interesse público mútuo”, em Florianópolis. Enquadram-se nesta situação a gestão e a prestação dos serviços, obras e bens públicos, entre outras inerentes às atribuições do governo municipal.

Além disso, Cesar Júnior deixou claro que o programa é “um instrumento que busca aumentar a eficiência na gestão das políticas públicas, visando à concretização do bem-estar dos florianopolitanos e dos seus demais objetivos”.

O programa será aberto à participação de todos os interessados em realizar parcerias com a administração pública municipal. Entre outros princípios que orientam a realização do programa, também estão a transparência dos atos, contratos, processos e procedimentos; o planejamento prévio, e o custo-benefício e a economicidade das parcerias que forem realizadas.