Secretaria Executiva de Comunicação Social
Com a presença da ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Diretos Humanos da Presidência da República, a Prefeitura de Florianópolis assinou na manhã desta sexta-feira (8) o Termo de Adesão à Política Nacional para População em Situação de Rua. O ato de adesão foi oficializado pelo prefeito em exercício César Faria e pelo secretário municipal de Assistência Social, Tiago Silva. Segundo Ideli, Florianópolis foi a sétima cidade a aderir; duas semanas atrás, foi a vez de Porto Alegre.
A assinatura do Termo implica em união de esforços e cooperação mútua entre os governos municipal e federal para o desenvolvimento de ações integradas voltadas à implementação da Política Nacional aprovada por decreto do presidente Lula em 2009. Trata-se de um trabalho conjunto que envolve as áreas de direitos humanos, segurança pública e justiça, trabalho e emprego, desenvolvimento urbano e habitação, assistência social, educação, segurança alimentar e nutricional, saúde, cultura, esporte e lazer.
“Essa assinatura vai possibilitar que façamos mais em conjunto com a Prefeitura de Florianópolis em relação ao acolhimento e às condições a que essa população possa superar essa difícil situação”, disse a ministra. Ela elogiou o pioneirismo da Capital em ofertar curso profissionalizante, via Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), unicamente a moradores de rua. César Faria acrescentou que, com a adesão, Florianópolis “vai caminhar muito ainda no sentido de políticas públicas, e não de assistencialismo”.
Ideli Salvatti ressalvou que a assinatura “não significa recursos a mais, imediatamente, mas o fundamental é aderir à lógica da política pública, fundamentada numa ótica diferenciada, que não é uma ótica de eliminação”, de arrumar uma passagem de ônibus para devolver os moradores de rua às suas cidades de origem. “Aderir à política é aderir a essa concepção, de permitir o acesso e a inclusão.”
Florianópolis conta, há cerca de um ano, com o comitê gestor intersetorial, composto por representantes governamentais e da sociedade civil das áreas relacionadas ao atendimento da população em situação de rua, exigido pela Política Nacional. Ao comitê, cabe discutir as políticas públicas destinadas a esta parcela da população.
Na semana que vem, a Capital vai inaugurar seu primeiro albergue municipal, no centro da cidade.
