Secretaria Executiva de Comunicação Social
Em mensagem aos vereadores da Capital, na abertura do ano legislativo de 2015, o prefeito Cesar Souza Junior enalteceu os “avanços expressivos” da Capital, apesar da “intrincada burocracia, as amarras, as más condutas”, que “engessam o país e por aqui também se fazem sentir”. Ele classificou a Câmara como “corajosa” por ter aprovado a revisão da planta genérica de valores, que, após alguns percalços, está para ser implementada.
“Temos de respeitar a Justiça”, disse, lembrando que a legalidade da nova planta genérica foi atestada “pelo mais importante órgão colegiado do judiciário catarinense”. “Ou sermos irresponsáveis para retirar mais de 100 milhões de reais de um orçamento já aprovado, comprometendo investimentos e serviços à população nas áreas da educação, saúde, obras, infraestrutura, mobilidade, habitação social, cultura, esporte, lazer entre outras.“
“Os municípios em seu conjunto estão em situação pré-falimentar. Só 17% do que o país arrecada fica nas cidades. Enquanto que 90% das demandas estão em nível local”, lembrou Cesar Souza Junior. Por isso, defendeu a revisão da planta: ”Tenham certeza, quem quer que estivesse sentado na cadeira de prefeito não teria alternativa. A menos que fosse irresponsável a ponto de tornara a cidade inadimplente e perder PAC, BID, repasses de obras na saúde, e todos os investimentos estaduais, federais e internacionais, ou não honrar os salários e aposentadorias dos servidores.”
A íntegra do discurso
Este dia marca o início de um novo ciclo nesta câmara dos representantes da população da mais bela e mais humanamente desenvolvida capital deste imenso país. Neste momento em que a sociedade espera respostas. Aos seus anseios, cobranças e dilemas éticos.
Estamos diante de um modelo político falido, que não representa mais a sociedade. Falido na maneira de eleger, desmoralizado no exercício da função pública, inepto para melhorar serviços públicos e absolutamente desigual na repartição de responsabilidades entre os entes federativos.
Os municípios em seu conjunto estão em situação pré-falimentar. Só 17% do que o país arrecada fica nas cidades. Enquanto que 90% das demandas estão em nível local.
A intrincada burocracia, as amarras, as más condutas, engessam o país e por aqui também se fazem sentir. A luta contra esse mal tem que ser contínua e intensa.
Apesar disso, Florianópolis conseguiu avanços expressivos. Fomos eleitos a melhor saúde municipal de todas as capitais brasileiras, com grande evolução nos últimos dois anos, nossa taxa de mortalidade infantil caiu ainda mais chegando a patamares escandinavos. Avançamos ainda mais na educação superando todas as metas que o Brasil projeta para 2020, a capital que terá o maior investimento per capita em educação de todas as capitais, com o financiamento BID Educação, por sinal aprovado por essa Casa.
A capital que já alcançou o melhor IDH dentre suas pares e 3 lugar absoluto foi também eleita o melhor lugar do país para empreender pela revista EXAME.
Já iniciamos a execução do PAC 2 com 17km de faixas exclusivas de ônibus previstas. O PAC 50 da mobilidade, de 418 milhões para BRT norte sul e binários já foi empenhada para 2015. Este governo viabilizou e já inicia a execução dos maiores investimentos da história da cidade em mobilidade com foco no transporte coletivo.
No entanto, diversas conquistas e avanços correm sério risco. Apesar de todos os esforços em cortes de custos e investimentos de recursos próprios, o crescimento vegetativo da folha, a cada vez mais pesada carga previdenciária (que só este ano aumentará em 60 milhões), paralisam não só ampliação de serviços como a própria manutenção de conquistas. Note-se também os custos de manutenção e investimentos na COMCAP, que superam 150 milhões em 2014. Isso numa das cidades que mais se valorizaram em termos imobiliários do país nos últimos 20 anos e que desde 1997 não reajusta o valor venal dos imóveis para fins tributários.
Tenham certeza, quem quer que estivesse sentado na cadeira de prefeito não teria alternativa. A menos que fosse irresponsável a ponto de tornara a cidade inadimplente e perder PAC, BID, repasses de obras na saúde, e todos os investimentos estaduais, federais e internacionais, ou não honrar os salários e aposentadorias dos servidores.
Esta Casa foi corajosa e aprovou a nova planta genérica. Veio a ação por parte de algumas entidades, veio a liminar suspensiva, veio o julgamento pelo mais importante órgão colegiado do judiciário catarinense, veio a modulação dos efeitos, chega a hora da implementação. Temos de respeitar a Justiça. Ou sermos irresponsáveis para retirar mais de 100 milhões de reais de um orçamento já aprovado, comprometendo investimentos e serviços à população nas áreas da educação, saúde, obras, infraestrutura, mobilidade, habitação social, cultura, esporte, lazer entre outras.