Secretaria Executiva de Comunicação Social
A autorização federal para a reconstrução dos ranchos de maricultores destruídos por incêndio há quase dois anos em Santo Antônio de Lisboa é um importante para a regularização da pesca em Florianópolis. O prefeito Cesar Souza Junior entregou nesta quinta-feira (11) o termo de autorização de uso sustentável, conquistado junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e reafirmou o propósito de obter essa regulação.
“Nossa intenção é regularizar o setor da pesca, que está sempre sujeito a ações federais, por não possuir nada que legalmente os defenda. Nos próximos dias, o Selo de Inspeção Municipal (SIM) deverá ser aprovado, beneficiando quem realmente vive da pesca e precisa dessa segurança jurídica”, explicou.
O documento foi entregue aos maricultores que tiveram seus ranchos destruídos por um incêndio em março de 2014 e autoriza a reconstrução. Apesar de pontual, o caso representa um grande passo para a pesca e maricultura de toda a cidade. Segundo o prefeito Cesar Souza Junior, é uma conquista que deve se repetir em todas as regiões.
Depois de entregues os documentos e da aprovação do SIM, o próximo passo é por em prática o projeto para construção de um local de entreposto, ou seja, edificação destinada a limpar o pescado dentro das normas sanitárias.
“Já fizemos no Ribeirão da Ilha e pretendemos viabilizar os próximos na Barra da Lagoa e em Santo Antônio”, afirmou o secretário de Pesca, Maricultura e Agricultura, Roberto Katumi.
Entenda o caso
Os ranchos, que foram destruídos por incêndio em março de 2014, não podiam ser reconstruídos por estarem em área imprópria. A lei previa que os ranchos poderiam estar em área de preservação permanente (APP) e em terreno de marinha, mas não em área de praia. Agora, com a autorização, os maricultores poderão reconstruir os quatro ranchos no local.
No último mês, a Secretaria de Pesca e a SPU concederam autorização também aos maricultores da Costeira do Pirajubaé, para a reconstrução de outros 11 ranchos à beira-mar.