Secretaria Executiva de Comunicação Social
Um prédio que abrigaria oito apartamentos em uma região que legalmente só comporta residências unifamiliares foi demolido no Campeche, na manhã desta quinta-feira (12), pela equipe de fiscalização de obras da SMDU. A denúncia foi recebida pelo telefone 156, canal instituído há quase um ano.
A ação na obra, que fica na rua Norberto Becker, no Campeche, Sul da Ilha, é um exemplo de como a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) vem trabalhando. Primeiro, a obra recebeu um auto de infração, depois foi embargada, houve prazo para ampla defesa e como a construção não parou - um andar a mais foi erguido durante o processo - veio a última medida: a demolição.
“A demolição só ocorre quando não temos mais outra opção na busca pela garantia da ordem e da legalidade. Foi a primeira ação efetiva do nosso endurecimento à fiscalização de obras. As pessoas se acostumaram com o desrespeito à lei e essa é nossa resposta”, afirmou o secretário Marcelo Martins, da SMDU.
A construção irregular do prédio de dois andares com oito apartamentos foi denunciada por moradores no canal 156, no qual o cidadão informa a irregularidade sem necessidade de se identificar. Segundo o secretário, desde que foi criado, em agosto do ano passado, mais de mil denúncias já foram recebidas.
“Queremos estimular a população a denunciar quem age na ilegalidade e também a ter consciência de que, se ele desrespeitar um embargo, a obra será demolida. A fiscalização tem poder de polícia para isso”, salientou.
Em um ano, 433 processos
De acordo com relatório da SMDU, em um ano (abril de 2015 a abril de 2016) a Secretaria trabalhou em 433 processos, emitiu 101 autos de infração, 84 embargos, 42 comunicados e 15 ações demolitórias e realizou ainda 571 vistorias.
O secretário destacou que o papel da SMDU é prioritariamente o de orientar o morador. Ele lembrou que o uso do solo, bem como os limites autorizados para a edificação de obras em todo o município, estão descritos no Plano Diretor.
O canal 156
O 156 está ligado diretamente à Gerência de Fiscalização de Obras da SMDU e seu uso está limitado ao serviço de denúncias. Informações sobre licenciamentos, alvarás, zoneamento ou índice de construção continuam sendo fornecidos apenas no Pró-Cidadão.
