Secretaria Executiva de Comunicação Social
Em decisão na 2ª Vara da Justiça Federal, o juiz Hildo Nicolau Peron formalizou um termo com a Guarda Municipal que prevê um convênio gradativo para o uso da arma de fogo. Ou seja, à medida que os guardas forem cumprindo as exigências, terão o porte.
O juiz e a Polícia Federal não concordaram com a prorrogação do porte sem as 160 horas/aulas previstas em lei. Sendo assim, as emissões serão gradativas. De acordo com cronograma já fixado pela Guarda Municipal, dos 145 agentes que tiveram o porte cassado, 36 irão se formar no final de agosto e serão os primeiros a ter o porte.
Em relação aos 25 guardas formados recentemente, todos poderão portar arma de fogo, já que foram preparados e tiveram até mais aulas do que as previstas em lei. A Polícia Federal afirmou ao juiz que irá dar total prioridade aos documentos da Guarda Municipal de Florianópolis para agilizar o processo.
Quanto aos agentes em greve, o secretário municipal de Segurança e Gestão de Trânsito, José Paulo Rubim, afirmou que mantém a decisão de cortes na folha de pagamento. “Seguimos na mesma linha: quem não voltar ao trabalho terá os dias parados descontados em folha e iremos entrar na Justiça pedindo o retorno imediato ao trabalho”, afirmou.
