Secretaria Executiva de Comunicação Social
47ª REUNIÃO DO GRUPO GESTOR
Na última quarta-feira, com a presença do Prefeito Dário Berger, aconteceu, na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, a 47ª reunião do Grupo Gestor da PMF, onde foram apresentados para deliberação os seguintes assuntos:
- Pelo Superintendente da FLORAM, Gerson Basso – plano de ação para implantação de licenciamentos ambientais, a partir do qual será iniciada sistematicamente a análise de licenças para empreendimentos de baixa complexidade em relação ao impacto ambiental;
- Pelo Secretário Municipal de Saúde, João José Cândido da Silveira – estudo sobre os valores das taxas cobradas pela Vigilância Sanitária em Florianópolis, Grande Florianópolis e no Brasil, de onde concluiu-se que é preciso atualizar valores e revisar procedimentos de vistorias sanitárias nesta Capital, quanto à periodicidade, considerando o tipo de atividade potencialmente poluidora. Também foi discutida a inserção de novas atividades a serem vistoriadas.
- Pelo Secretário Municipal da Receita, Sandro Ricardo Fernandes – proposta de revisão dos percentuais de desconto no IPTU, considerando-se a inflação nos últimos meses, e do fator de depreciação dos imóveis, que passará a contar a partir do 5º ano de construção.
- Pelo Presidente do IPUF, Atila Rocha, analise do estoque de multas de transito e plano de ação para cobrança.
O foco principal da reunião foi o estudo de estratégias de melhoria da arrecadação própria da PMF para fazer frente aos investimentos necessários e ampliação da quantidade e qualidade dos serviços prestados. Recentemente a PMF lançou o PDA – Parcelamento da Divida Ativa, composto por um conjunto de ações, entre elas a implantação de um sistema informatizado que permite ao munícipe negociar e parcelar a divida ajuizada em um dos centros de atendimento ao cidadão, acabando com o “gargalo” que se configurava pelo atendimento exclusivo no executivo fiscal. Isto só foi possível pela integração entre os diversos órgãos da PMF e o Tribunal de Justiça.