Secretaria Executiva de Comunicação Social
Por causa do aumento do salário mínimo de R$ 540 para R$ 545, a partir deste mês de março o valor da taxa fixa mensal paga pelo Empreendedor Individual também sofre reajuste. Para quem atua nos setores de indústria e comércio o valor passa de R$ 60,40 para R$ 60,95. Para os que têm atividade na área de serviço, a taxa aumenta de R$ 64,40 para R$ 64,95.
O reajuste do salário mínimo impacta na taxa do Empreendedor Individual por causa da forma como ela é composta. Além de R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para quem é da indústria ou do comércio e de R$ 5 para profissionais dos setores de serviço, são recolhidos 11% para a Previdência Social.
O carnê para pagamento da taxa fixa mensal é impresso na hora em que o empreendedor entrega a declaração anual de rendimento. O prazo para entrega da declaração ano-base 2010 termina no dia 15 de maio. A orientação do Comitê Gestor do Simples Nacional é que os empreendedores imprimam apenas os boletos referentes a janeiro e fevereiro, pois dentro de alguns dias conseguirão emitir o carnê com os dados atualizados.
A orientação para quem já emitiu o carnê com os boletos do ano todo é fazer nova emissão com os boletos de março a dezembro de 2011. Dentro de alguns devem estar disponíveis no Portal do Empreendedor os valores atualizados para impressão.
Com informações da Agência Sebrae de Notícias