Secretaria Executiva de Comunicação Social
Com o objetivo de promover o ingresso de trabalhadores informais, com renda anual de até R$ 36 mil, no mercado formal, a Prefeitura de Florianópolis e o Sebrae/SC lançaram, na manhã desta sexta-feira (27), o Manual do Microempreendedor Individual de Florianópolis.
Com o Manual do Microempreendedor Individual de Florianópolis, profissionais como marceneiros, vendedores ambulantes e doceiras, terão um guia completo sobre os passos a seguir e a documentação necessária para ingressar no programa do Empreendedor Individual, que foi regulamentado em Florianópolis no início de 2010, a partir de três projetos de lei.
Os projetos alteraram pontos da legislação tributária municipal e do plano diretor, para permitir o acolhimento da figura do EI. Desde então, centenas de trabalhadores informais da Capital ingressaram no mercado formal.
O manual lançado nesta manhã orienta de forma direta e rápida ao futuro empreendedor individual sobre como obter a documentação necessária para a sua inclusão no programa e como atuar depois da regulamentação.
Vale lembrar que o EI garante direitos importantes ao trabalhador, como os benefícios da Previdência, a exemplo da aposentadoria. Presente no lançamento, o vendedor de churros, João de Jesus Afonso, depois de 11 anos trabalhando na informalidade, agora paga seus impostos e está regularizado graças ao programa. "Agora eu tenho um seguro muito bom, sou bem visto pela sociedade e pela mídia" declarou.
De acordo com o diretor administrativo e financeiro do Sebrae/SC, Sérgio Fernandes Cardoso, Florianópolis é a cidade com maior número de Empreendedores Individuais no estado - cerca de 3.500. Cardoso também ressaltou que o Manual é pioneiro no Brasil e que "quem ingressa no programa é, de fato e de direito, um empresário".
Para o vice-prefeito João Batista Nunes, facilitar o ingresso destes trabalhadores no mercado formal é importante porque "o empreendedor individual que paga seus impostos não se torna apenas um parceiro da cidade, da Prefeitura. Ele está pensando no seu futuro, na sua aposentadoria".
