Secretaria Executiva de Comunicação Social
A Prefeitura reuniu hoje à tarde no auditório da Guarda Municipal, no Continente, 23 instituições organizadas na primeira reunião técnica de Revisão e Atualização do Código de Posturas do Município de Florianópolis.
O código de postura é um instrumento democrático que define, claramente, direito e deveres na utilização do espaço urbano. “O atual é muito antigo, de 1974 e precisa ser atualizado”, ressaltou a secretária Executiva de Controle Interno e Ouvidoria, Michele Ana Pauli, que coordena a 1ª oficina.
Nesta etapa, o Grupo de Atendimento Representativo (PM, Sinduscon, Udesc, Setuf, Advb, e outras instituições) discutiu interesses diversos dos mais variados segmentos da sociedade organizada. “O objetivo é chegar o mais próximo possível de uma lei adequada”, explicou Michele.
A definição das regras as serem cumpridas pela sociedade também serão discutidas em audiências públicas e, posteriormente, encaminhadas à apreciação do Legislativo Municipal para virar lei e ser sancionada pelo Executivo.
A intenção da Prefeitura é, futuramente, elaborar uma cartilha para que todos tenham acesso às informações e regras detalhadas em todos os seus aspectos.
