Secretaria Executiva de Comunicação Social
Na tarde de hoje, o Procon Municipal notificou os planos de saúde da capital em decorrência da possível paralisação prevista para acontecer amanhã. Em nota a imprensa os médicos reivindicam reajuste nos seus honorários e informam que os atendimentos de urgência e emergência não serão afetados.
O Procon Municipal reforça continuamente a importância da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em adotar medidas concretas e imediatas na melhoria dos serviços prestados pelos planos de saúde, com reconhecimento da importância da relação médico/paciente, assim como de outros profissionais da área médica. A Resolução Normativa nº 259, que define prazos para o atendimento dos consumidores dos planos de saúde,teve seu início de vigência adiado por 90 dias. Começa a vigorar a partir de 19 de dezembro de 2011. A ANS informa que as operadoras de planos de saúde necessitam de um prazo maior para adaptação às regras estabelecidas.
As operadoras dos planos de saúde têm que garantir o acesso aos atendimentos, não permitindo que seus consumidores sejam prejudicados, sobretudo nos casos de urgência e emergência, sendo ainda responsáveis por possíveis danos e transtornos causados aos seus clientes.
O órgão municipal irá exigir que os planos de saúde mantenham 30% dos médicos trabalhando em sistema de plantão. Se a notificação não for acatada as empresas serão autuadas por infração ao artigo 56 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor que fala: as infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e da definida em norma específica:
I – multa
Neste caso, os próprios clientes dos planos de saúde serão os fiscais no caso de descumprimento da notificação. "O consumidor deve procurar o Procon Municipal caso sinta-se lesado", reforça Tiago Silva diretor do órgão.