Secretaria Executiva de Comunicação Social
17/01/2013 - Comunicação
Desocupação do Aterro da Baia Sul/Nota Oficial
Comerciantes estiveram reunidos com o procurador-geral do município para tratar do plano de desocupação
foto/divulgação: Martinho Ghizzo
Justiça Federal ordenou desocupação do Aterro
A propósito da decisão da Justiça Federal que ordena a saída, a partir desta quinta-feira(17) e pelo prazo limite de 60 dias, de todos os comerciantes do Direito do Campo e do Camelódromo instalados no Aterro da Baía Sul, a Prefeitura tem a esclarecer o que segue:
1 – Nesta quinta-feira, uma comissão de comerciantes esteve reunida com o procurador-geral do município, Júlio Cesar Marcellino Júnior, para tratar do plano de desocupação determinado pela Justiça Federal, em decisão irrecorrível, proferida em 2010 pelo juiz federal Hildo Nicolau Peron, fruto de acordo judicial com a administração municipal da época;
2 – A prefeitura vai retirar, até meados de fevereiro, o estacionamento da COMCAP que também ocupa o terreno alvo da decisão judicial, atendendo assim a determinação do magistrado;
3 – O prefeito determinou a instalação de um comitê para avaliar alternativas de realocação dos comerciantes atingidos pela decisão judicial;
4 – A prefeitura anunciará durante este prazo o plano de humanização de toda a área, focado no uso público com o resgate do projeto do paisagista Roberto Burle Marx;
5 – A prefeitura reitera a disposição de manter aberto o diálogo com
os comerciantes, porém ressalta que a decisão da Justiça Federal é irrecorrível e deve ser cumprida, sob pena de multa e crime de desobediência.