A prefeitura de Florianópolis vai suspender temporariamente a quitação de despesas referentes ao exercício de 2012 e anteriores efetuadas pela Administração Municipal e determinar o recadastramento de todos os credores que prestaram serviço ou forneceram produtos até o dia 31 de dezembro de 2012.

O recadastramento dos credores se dará mediante processo administrativo a ser protocolado no dia 25 de janeiro, no período entre 8h e 12h, na unidade central de Atendimento do Pró-Cidadão, localizada à Rua Tenente Silveira, nº 60.

De acordo com o Comitê Gestor da prefeitura, a medida é necessária porque os recursos deixados em caixa no dia 31 de dezembro de 2012 são insuficientes para quitação das despesas de competência do exercício de 2012 e anteriores. Além disso, o orçamento do presente exercício não suporta o pagamento imediato das despesas realizadas em exercícios anteriores sem prejuízo da continuidade do serviço público e dos gastos de previsão constitucional.

O Comitê Gestor entende que a Administração Pública deve pautar seus atos pela impessoalidade e transparência, sendo necessária a fixação de critérios objetivos para quitação dos débitos, resguardada a supremacia do interesse público.

Em virtude da dificuldade em localizar parte da documentação relativa às despesas de competência do exercício de 2012 e anteriores, todos os credores deverão comprovar a execução do respectivo serviço ou prestação de serviço para receber o seu créidto.

O pagamento prioritário aos pequenos credores é medida de otimização dos procedimentos administrativos e de preservação da economia popular.

Em anexo seguem o decreto assinado nesta sexta-feira pelo prefeito Cesar Souza Júnior, a resolução que detalha o programa e também a descrição do chamado REDIVIDAS.