Secretaria Executiva de Comunicação Social
24/04/2013 - Comunicação
Prefeitura inicia nesta quinta-feira fiscalização permanente sobre ambulantes irregulares no Centro
Decreto reduz número de ambulantes e restringe categorias de atividades praticadas por eles
foto/divulgação: Mauro Vaz
Prefeito anuncia medidas em coletiva à imprensa
A Prefeitura de Florianópolis inicia nesta quinta-feira (25) fiscalização permanente sobre o comércio ambulante irregular da região central da cidade. Ao todo, 10 fiscais vão atuar no perímetro urbano da Avenida Paulo Fontes e da Praça XV de Novembro até os altos da Rua Felipe Schmidt.
Decreto assinado nesta quarta-feira (24) pelo prefeito Cesar Souza Júnior reduziu o número de ambulantes de cerca de 200 para 32 e restringiu as atividades praticadas por eles em oito categorias. São elas: bijouterias; panos de prato e bordados; meias; relógios despertadores; pilhas; controle remoto e carregadores universais; brinquedos e raquetes mata-moscas, e conserto de relógios.
“Este não é o caminho para a cidade crescer. O caminho é a formalização”, comentou o prefeito, ao deixar claro que a Prefeitura não pretende conceder autorizações para novos ambulantes. Ele inclusive estimulou quem tiver “espírito empreendedor” para buscar capacitação junto ao Instituto Geração de Oportunidades (IGEOF) da Prefeitura.
Além disso, Cesar avisou aos que insistirem em exercer comércio irregular que sofrerão prejuízos e até penalidades. Isto porque as mercadorias serão apreendidas e levadas para depósitos da Secretaria Executiva de Serviços Públicos (SESPE) e da Guarda Municipal, que farão a fiscalização por parte da Prefeitura, ou entregues à Receita Federal, no caso de contrabando ou descaminho.
De acordo com o titular da SESPE, Acácio Garibaldi S. Thiago Filho, alguns critérios foram levados em conta na hora de escolher os 32 ambulantes que terão permissão de uso para continuar exercendo seus trabalhos. Segundo Acácio, sobre essa decisão pesou a localização aonde atuam, a efetividade do negócio, questões de cunho social e a não concorrência com o comércio estabelecido.
“O comércio informal movimenta muito mais que o comércio legalizado. Setores de óculos, DVD e CD chegaram a sofrer perda de faturamento de 40%”, destacou a vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis, Sara Toscan Camargo, cuja entidade a que representa também é parceira da iniciativa.
“O tributo que deixa de recolher é o menor dos males. A cadeia logística que tem por trás destas pessoas (referindo-se aos ambulantes irregulares) é uma grande quadrilha”, destacou o Chefe da Inspetoria da Receita Federal em Florianópolis, Gilberto Tragancin . “O contrabando e o descaminho alimentam o tráfico de drogas e o tráfico de armas”, reforçou o Secretário Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, Raffael de Bona.
O decreto assinado nesta quarta-feira não se aplica ao comércio ambulante de produtos alimentícios como pipoca e pinhão, que já tem regulamentação definida.
Outras providências
Na entrevista coletiva em que anunciou as medidas à imprensa, o prefeito Cesar Júnior também informou já ter encaminhado ofício à Polícia Federal para que seja investigada a situação dos ambulantes irregulares equatorianos e bolivianos do Calçadão da Felipe Schmidt. O prefeito demonstrou preocupação com a questão da imigração e com a possibilidade da produção das mercadorias vendidas por estes estrangeiros envolverem mão-de-obra escrava.
Na ocasião, Cesar ainda adiantou que as medidas adotadas serão ampliadas para balneários como Canasvieiras e Ingleses no período de verão. “A gente quer chegar bem estruturado na temporada para não permitir que a baderna se instale”, arrematou o prefeito. Desde já, no entanto, foi divulgado um telefone da SESP para denúncias de irregularidades relativas ao assunto: (48) 3251-4943.
