Secretaria Executiva de Comunicação Social

O prefeito César Souza Júnior instituiu o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua. O decreto que traz a medida foi publicado no Diário Oficial do Município da última quarta-feira (5). 

O Comitê, que é formado por representantes do poder público e de movimentos organizados da sociedade civil, será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Assim sendo, caberá à Pasta prestar apoio técnico-administrativo para o desenvolvimento dos trabalhos.

Também participam do Comitê, por parte do poder público, as secretarias municipais de Saúde, Educação, de Segurança e Defesa do Cidadão, de Habitação e Saneamento Ambiental; a Fundação Municipal de Esportes; o Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis; a Câmara Municipal de Vereadores, e a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. 

Já representando os movimentos organizados da sociedade civil estão o Movimento de População de Rua, o Conselho de Segurança – Centro, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis, o Centro Cultural Escrava Anastácia, o Lar Recanto da Esperança, o Instituto Guga Kuerten, a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida, o Instituto Arco-Íris, o Grupo de Apoio á Prevenção da AIDS, o Instituto Vilson Groh, o Instituto Comunitário Grande Florianópolis, a Federação Espírita Catarinense, a União Regional Espírita, o Movimento dos Direitos Humanos, o Movimento Mulheres Urbanas, o Albergue Noturno Manoel Galdino Vieira, o Instituto Voluntários em Ação,  a Ação Beneficente Psicanálise de Deus, e o Movimento de Emaús.

Atribuições

Ao Comitê, caberá, além de acompanhar e monitorar o desenvolvimento da Política Municipal a População em Situação de Rua, propor medidas que assegurem a articulação das políticas públicas municipais para o atendimento à população em situação de rua; elaborar planos de ação periódicos com o detalhamento de estratégias para o aprimoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua; propor formas e mecanismos para a divulgação da Política Municipal para a População em Situação de Rua; instituir grupos de trabalho temáticos, em especial para discutir as desvantagens sociais a que foi historicamente submetida a população em situação de rua, bem como analisar e propor formas de inclusão e compensação social; organizar encontros no âmbito municipal para avaliar e formular ações que favoreçam o fortalecimento e a consolidação da Política Municipal para a População em Situação de Rua, e deliberar sobre a forma de condução dos seus trabalhos.