Secretaria Executiva de Comunicação Social
Começou hoje (07/11), a abertura da Semana Nacional de Conciliação, o evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo dar vazão aos processos que tramitam na Justiça.
A abertura simbólica foi realizada na sede da Vara de Execuções Fiscais, na Capital, e contou com a presença do secretário Executivo de Assuntos Juridicos, Adriano Zanotto, do juiz de direito, Luiz Felipe Schuch e do procurador do Município, Roberto Kaestner Mattar.
Em Florianópolis, os contribuintes que tem débito ajuizado com o Município poderão pagar de forma integral ou através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), e ainda receber 50% de desconto das custas judiciais.
Segundo a Juíza Maria de Lurdes Simas Porto, da Vara de Execuções Fiscais cerca de 200 processos foram emitidos pelo cartório da vara, na tentativa de chamar os contribuintes para liquidar as dívidas com o fisco municipal: “Os benefícios são bem atrativos, além do desconto das custas judiciais, temos ainda o PPI e para pagamentos à vista o desconto pode chegar à 60% do total”, frisou a juíza.
Os contribuintes intimados recebem em suas residências a data, hora e mesa em que são previamente agendados e celebram os acordos na presença de conciliadores, que representam o juiz no momento da homologação.