Assessoria de Políticas Públicas para Igualdade Racial e Combate a Intolerância Religiosa
Na terceira reunião do Comitê Municipal de Saúde da População Negra desde ano, o secretário municipal de Saúde, Dr. Clécio Antônio Espezim, comunicou a criação de uma rubrica específica para a saúde da população negra para 2013 e designou a Sra. Márcia Suely Del Castanhel e da Sra. Marise Nolasco Pereira, da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, para a articulação da política de saúde da população negra dentro dos programas e da administração da secreteria. O secretário ainda recomendou a elaboração do diagnóstico da situação de saúde da população negra no município de Florianópolis e demais dados de interesse (por exemplo, o mapeamento dos centros de matrizes africanas).
Os recursos para implementação de uma política começaram a ser direcionados para os estados e municípios a partir de 2010, quando aconteceu em Florianópolis o Seminário Regional da Saúde Integral da População Negra, realizado pela Coppir e pela SMS, no sentido de publicisar a política para servidores de saúde da capital, Biguaçu, Palhoça e São José. Nesta ocasião, o então secretário de Saúde, Dr. José João Cândido da Silva, manifestou o comprometimento da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis de levantar os indicadores e implementar a Política de Saúde da População Negra no município.
Sendo assim, em 2011 foi criado o Comitê Técnico Municipal de Saúde da População Negra, através do decreto nº 8958, que teve a posse dos seus membros durante a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis. Sua primeira atividade foi a realização do uma oficina de sensibilização para os Servidores da Rede Municipal de Florianópolis em novembro do mesmo ano. O comitê vem trabalhando no sentido da inclusão do recorte racial em todos os formulários de saúde, pois o conhecimento dos indicadores municipais é que possibilitará a formulação de políticas públicas efetivas para a redução das iniquidades raciais em saúde.
A Política Nacional da Saúde foi criada pela portaria nº 992 de Maio de 2009 pelo Ministério da Saúde devido à vulnerabilidade da população negra demonstrado pelos indicadores nacionais de saúde.