Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres e Igualdade de Gênero
Aconteceu na noite desdta terça-feira (30) o processo eletivo que definiu as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos para comporem o Conselho Municipal de Direitos de LGBT biênio 2016-2018, conforme capítulo II da Lei nº 10.018/2016 de sua criação.
O conselho tem como objetivo participar da promoção, elaboração, monitoramento e avaliação em âmbito municipal das políticas públicas destinadas à efetiva promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e fomentar a igualdade de direitos e garantir o exercício da cidadania através da participação nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais do Município.
Entidades eleitas:
1- Voltadas à promoção e defesa dos direitos da população LGBT:
• Acontece Arte e política LGBT;
• Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade - ADEH
• Estrela Guia;
• Grupo de apoio à prevenção da AIDS – GAPA;
• Instituto Arco Íris
• Instituto de Diversidade Sexual da Grande Florianópolis - ROMA
2- Da Comunidade científica:
• EPICENES: Núcleo de Estudos em Gênero e Saúde;
• Núcleo Margens: modos de vida, família e relações de gênero.
3- De classe profissional:
• Conselho Regional de Psicologia 12ª Região - CRP-12
• Ordem dos advogados do Brasil – OAB
Os representantes do Executivo municipal estão sendo indicados pelos secretários das Pastas e o próximo passo será a nomeação e posse pelo prefeito de Florianópolis de todos os membros do Conselho, o que deverá ocorrer até 20 de setembro de 2016, conforme Artigo 4º da Lei 10.018/2016, Municipal de Direitos de LGBT para o biênio 2016/2018.
