PROCON
O Procon da Capital, órgão ligado à Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, esteve na manhã desta terça-feira (12) realizando fiscalização e entregando notificação de multa para as quatro companhias aéreas que atuam no Aeroporto Internacional Hercílio Luz.
Elas haviam sido notificadas em ação anterior do órgão, em 31 de outubro, feita para fiscalizar a legalidade e oportunidade do aumento do valor das passagens aéreas, notadamente nos meses de junho e julho. O objetivo da operação era questionar se o aumento seria justificado. As empresas receberam prazo de dez dias para se manifestar.
TAM e AZUL foram autuadas em R$ 150 mil. Apesar de apresentarem respostas em tempo hábil para os questionamentos contidos na primeira notificação, o corpo técnico e jurídico do Procon entendeu que a defesa não sustentou os argumentos presentes em suas justificativas e somente defendeu a livre concorrência.
GOL e AVIANCA solicitaram um tempo maior para prestar esclarecimentos, o que não foi aceito pelo diretor do Procon, Michael da Silva. Ele considerou que duas companhias aéreas - TAM e AZUL - apesar de terem seus pedidos indeferidos, apresentaram resposta em tempo hábil, e por isso não seria justo que as outras duas tivessem prazo maior. Ambas foram notificadas por desobediência em R$ 50 mil.
A ação realizada pelo Procon é embasada no artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece critérios para reajustar os preços. "Até o momento, todas elas só trabalham em cima de expectativa de demanda, algo que nós não vamos aceitar como justificativa", afirmou o diretor do Procon.
