PROCON
Oito estabelecimentos comerciais localizados no centro da Capital foram notificados pelo Procon do Município por não estarem munindo de todas as informações, com termos acessíveis aos clientes, os produtos expostos nas vitrines, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
A determinação garante que o consumidor sequer precise entrar no estabelecimento para saber se o artigo em exposição interessa e está ao seu alcance, ou não. O descumprimento da norma pode render multa ao estabelecimento, que varia de acordo com o faturamento bruto da empresa e que oscila na faixa entre R$ 400 e R$ 6 milhões.
O Procon fiscalizou, desde segunda-feira (23), 40 estabelecimentos localizados nas ruas Tenente Silveira, Felipe Schmidt e Conselheiro Mafra. Os oito notificados têm prazo de dez dias para apresentação da defesa. Em algumas lojas, quando um ou outro item não informava acerca do produto exposto, o Procon orientava o lojista para a retificação.