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18/01/2024 - PROCON
Procon de Florianópolis interdita instituição de longa permanência para idosos durante a operação Repouso Seguro na capital
A ação ocorreu em parceria com outros quatro órgãos e tem como objetivo fiscalizar as condições de funcionamento das casas de geriatria
foto/divulgação: Arquivo PMF
A ação resultou na interdição de uma casa de repouso e sanções de atendimento à outra.
A Prefeitura de Florianópolis, por meio do Procon Municipal, em parceria com a Vigilância Sanitária, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC) e Conselho Regional de Nutricionistas (CRN-SC), realizou a operação “Repouso Seguro”, fiscalizando as condições de atendimento em clínicas geriátricas da capital. A ação resultou na interdição de uma casa de repouso e sanções de atendimento à outra.
O órgão de defesa ao consumidor, ordenou a suspensão de novos contratos por tempo indeterminado, a correção de irregularidades e a retirada dos residentes do estabelecimento no prazo de 10 dias. O local estava exercendo atividades de instituição de longa permanência para idosos de forma clandestina, sem Alvará Sanitário deferido, pela Diretoria de Vigilância em Saúde Municipal, além dos inúmeros descumprimentos das determinações previstas pelas autoridades sanitárias.
Além dessa, outra instituição recebeu sanções após a fiscalização. A ação constatou que a estrutura física apresentava más condições, com infiltrações em diversos cômodos, piscina suja, medicamentos e produtos para a saúde armazenados em local impróprio e cardápio com apenas quatro refeições, em desacordo com a resolução do Ministério da Saúde. A prestadora de serviço está proibida de realizar novos contratos por tempo indeterminado.
“Nossa preocupação como órgão de defesa do consumidor é garantir a integridade dos que utilizam esses serviços. Quando o funcionamento está em desacordo com as normas, a situação se torna precária para os idosos. Isso porque eles são considerados hipervulneráveis, ou seja, precisam de mais segurança do que o normal. Por isso as fiscalizações estão sendo realizadas em conjunto com demais órgãos”, argumenta o diretor do Procon Municipal de Florianópolis, Alexandre Farias Luz.
O secretário de Governo, Fábio Botelho, comenta que a operação “Repouso Seguro”, tem como objetivo garantir o direito de proteção à vida e à segurança dessas pessoas que contribuíram tanto durante a juventude. “O mínimo que esperamos é que os residentes de lares de longa permanência possam descansar com dignidade e amor. E quando este tipo de serviço não é feito de forma segura, é nossa obrigação intervir”.