PROCON
Cartas de Parabenização ao PROCON Municipal:
Parabéns PROCON – Florianópolis
Assisti hoje no Jornal do Almoço (18/04/2011) surpreendido de felicidade a decisão do fechamento das lojas TIM (ou pelo menos da loja do shopping Beira Mar) e venho acompanhando com o mesmo apoio aos fechamentos de agências de bancos e etc. os quais destratam e abusam da boa vontade e paciência dos consumidores.
Eu e minha esposa também tivemos problemas com a TIM a qual, claramente, destrata os próprios clientes com descaso e frieza, pois mesmo sabendo do erro cometido nada faz ao menos para se desculpar.
Acredito plenamente que nos dias de hoje a única forma de diálogo que algumas das empresas aceitam são à base da multa e fechamento de lojas, agências e etc.
Continuem com este belo trabalho e saibam que muitas pessoas, mesmo não verbalizando, apóiam tais decisões enérgicas, pois acredito que o PROCON de Florianópolis nunca se fez tão presente como nos dias de hoje.
Uma breve sugestão: que tal colocar no próprio site do PROCON uma rápida matéria sobre os processos que já foram acionados e as penas que as empresas sofreram.
A meu ver isto teria dois impactos: - quanto à população: esta estaria vendo o bom trabalho realizado e se sentiria de certa forma motivada pelos resultados a irem ao PROCON e levar suas reclamações.
- quanto às empresas: estas teriam certeza de que o PROCON Florianópolis é ativo e teriam vários exemplos de empreses que descumpriram com o Código de Defesa do Consumidor e foram autuadas.
Grande abraço e continuem com o bom trabalho.
Geyoson S. Serafin (enviada dia 18/04/2011)
Direito nosso de cada dia
PROCON do Município de Florianópolis/SC: Serviço Público Essencial e que funciona
Hoje abordaremos a prestação de um serviço público que, para a minha surpresa, funciona, pelo menos aqui em Florianópolis/SC.
Pois bem, antes de mais nada, faço um comentário pessoal sobre algumas características de nós brasileiros, as quais estão diretamente ligadas ao tema aqui tratado.
Seja pela maneira, ou por nossos colonizadores, ou até mesmo pela nossa boa fé, maculada por uma ingenuidade extremamente bondosa (e acredito que seja mais por isso do que por outro motivo), somos um povo passivo. Passivo ao ponto de “aceitarmos” vários abusos praticados pelas pessoas que nós próprios elegemos para administrar nossos municípios, estados, país, e, também, por algumas empresas concessionárias de alguns serviços estatais, dentre outros fornecedores de produtos e/ou serviços, nos termos do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor que conceitua fornecedor como sendo “[...] toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços”. Alguns também atribuem essa “aceitação plena” à falta de informação, pode ser, ajuda sim.
No entanto, essa passividade, visivelmente está, aos poucos, invertendo. Estamos em tempos de maiores cobranças, reivindicações e, por isso, percebemos algumas alterações também na mencionada prestação de alguns serviços, principalmente, os públicos.
A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 170, cuidando da Ordem Econômica e Financeira, estabelece a defesa do consumidor como um dos princípios (inciso V) gerais da atividade econômica. O inciso XXXII do artigo 5º da Carta Magna impõe ao estado a promoção legal da defesa do consumidor. Isso, juntamente com as normas dispostas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/1990), fez com que Estados e Municípios, criassem órgãos para atender a população consumidora. Assim, com o intuito de ver aplicado à lei consumeirista, surgiram os PROCON’s.
Confesso que, muito embora seja operador de direito, tive meu primeiro contato com o PROCON na semana passada, quando fui tentar resolver um problema com uma operadora de telefonia celular (problema corriqueiro, tornando-se quase normal para nós brasileiros passivos).
Enfim, ao chegar às dependências do PROCON no Município de Florianópolis/SC, tive algumas surpresas. A primeira delas foi à cordialidade e eficiência no atendimento. Diferente de vários outros locais, todas as cabines de atendimentos estavam preenchidas com atendentes comprometidos, sempre simpáticos e pragmáticos.
Cheguei lá, expliquei o motivo da minha procura e logo fui encaminhado a um atendente. Pensei: agora vou explicar novamente o meu problema (como fazemos diversas vezes quando ligamos para os SACs de algumas empresas), vai demorar e sairei ainda com dúvida quanto à solução. Não. Logo fui informado que o órgão (PROCON de Florianópolis/SC) tinha uma linha direta com a minha operadora de celular, pois, devido às inúmeras reclamações, a direção do PROCON se aproximou da empresa e passou a ter mais êxito e rapidez na solução dos problemas.
Nesse mesmo ínterim, obtive a informação de que o PROCON de Florianópolis/SC, em virtude das também várias reclamações sem resultado, conseguiu com que uma das operadoras de telefonia celular (outra que não a que me levou até lá), instaurasse uma verdadeira central de atendimento, com funcionários da própria empresa de telefonia (Oi), lá dentro mesmo, nas dependências do PROCON, fazendo com que os problemas fossem solucionados na hora.
Em virtude da complexidade do meu imbróglio com a operadora de celular (TIM), meu caso foi repassado à direção do órgão municipal. Do mesmo modo, continuei sendo muito bem atendido, sempre obtendo satisfação quanto à situação do meu problema, o qual não foi resolvido na hora, mas depois de alguns dias, fiquei plenamente satisfeito com a solução apresentada.
Mesmo que essa solução para o meu problema tenha demorado alguns dias (por culpa da operadora de telefonia), a estrutura, o atendimento extremamente cordial, a transparência, a eficiência, dentre outra vária qualidade que deveriam ser sempre inerentes aos serviços públicos, fizeram com que eu me obrigasse a compartilhar com toda a sociedade sobre essa feliz surpresa de minha parte.
Esse tipo de atendimento deve e será (por mim) sempre valorizado.
Fica aí então não só uma dica, mas sim, uma recomendação: caso necessite, procure o PROCON de Florianópolis/SC, no mínimo você será muito bem atendido e, com certeza, sairá com uma resposta eficiente sobre o seu problema.
Luiz Fernando P. Schweidson
(18/04/2011)